Projeto de Lei visa a transmissão online das licitações realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.
Publicado em 6/6/2014 - 00:00
Caxias do Sul (RS) – O vereador Daniel Guerra (PRB-RS) apresentou Projeto de Lei a fim de que os Poderes Executivo e Legislativo promovam a transmissão online, via internet, de todas as licitações realizadas no âmbito de cada Poder, em nosso município.
A licitação é um procedimento que possibilita igualdade de oportunidades entre aqueles que desejam contratar com a administração, seja através de serviços, da realização de obras, alienações e locações. “Esta é uma forma da administração pública realizar uma contratação com preço justo e sem favorecimentos.” afirma Guerra.
A proposta do parlamentar consiste na transmissão das licitações por meio da internet, para que o cidadão possa acompanhar em tempo real os processos licitatórios realizados e aumentar, assim, a transparência.
O vereador Guerra complementa: “Temos recebido reclamações com relação aos critérios e editais, por vezes mal formulados, o que mostra que é necessário avançar e evoluir, com processos transparentes, democráticos e de fácil acompanhamento dos cidadãos.”
Fonte: Ascom – vereador Daniel Guerra
Foto: Rafael Lopes
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