Categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira.
Publicado em 18/7/2014 - 00:00
Brasília (DF) – O senador Marcelo Crivella (PRB) comemorou a aprovação pelo Plenário do Senado do projeto de lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A categoria agora passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira, bem como, deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados.
“No meu estado temos sete mil guardas. Eles cuidam do meio ambiente, do turista, das escolas, do patrimônio e das praias. Mas, eles tem uma coisa espetacular que eu quero ressaltar que é a ronda escolar. Cuidam das crianças evitando que as drogas se aproximem dos portões das escolas. Nós contamos com a altivez, com o espírito público, o idealismo de cada guarda municipal para contermos a violência no nosso pais”, ressaltou Crivella.
De acordo com o projeto, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas; atuar na proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município, além de contribuir para a pacificação de conflitos. Em parceria com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar e expedir multas.
Já em casos de flagrante delito, os guardas deverão encaminhar ao delegado de polícia o autor da infração. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Ascom – PRB Rio de Janeiro
Foto: Divulgação
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