Projeto de Resolução do Senado (PRS 15/2015) foi aprovado em maio.
Publicado em 9/6/2015 - 00:00
Rio de Janeiro (RJ) – O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) participou nesta segunda-feira (08) da Reunião Conjunta das Diretorias Plenas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O principal assunto norteou sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS 15/2015), de sua autoria, que permite aos estados e municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011, do Senado. O texto foi aprovado no último dia 28 de maio pelo Plenário do Senado e transformado na Resolução 02/2015.
Crivella apresentou a proposta ao presidente em exercício da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt, ao vice-presidente, Carlos Gross, e ao ex-ministro das Cidades, Mácio Fortes. O senador do PRB destaca que o Estado do Rio de Janeiro tem no petróleo e no gás uma das suas maiores receitas. “O preço do petróleo caiu, parcialmente compensado pelo câmbio, mas ainda assim, a diferença é grande em relação aos royalties e participações especiais recebidos em 2013 e 2014 em relação ao previsto para 2015 e 2016. A Petrobras também, com todas as controvérsias que enfrentou, não está perfurando aquilo que prometeu para a agência reguladora, sobretudo na Bacia de Campos”, disse.
O objetivo da proposta, segundo Crivella, é socorrer financeiramente os estados e municípios que enfrentam dificuldades por perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos. “Dentre todos os entes da federação, o Estado do Rio de Janeiro é o que mais tem possibilidade de contratar este tipo de empréstimo dando como garantia os recebíveis futuros”, apontou o republicano.
Fonte e foto: Ascom – senador Marcelo Crivella
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