O objetivo foi debater a proposta que institui a Agência Brasileira de Promoção do Turismo e possibilita a entrada de capital estrangeiro na aviação civil brasileira
Publicado em 13/6/2017 - 00:00
Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado federal Cleber Verde (MA), participou de reunião no Ministério dos Transportes com a presença dos ministros Maurício Quintela (Transporte) e Max Beltrão (Turismo) e vários líderes da base do governo. O objetivo do encontro foi debater o Projeto de Lei 7425/2017, do Poder Executivo, que institui a Agência Brasileira de Promoção do Turismo e possibilita a entrada de capital estrangeiro na aviação civil brasileira.
De acordo com o líder republicano, a mudança no modelo de gestão da Embratur será de grande importância para a abertura do capital estrangeiro das companhias aéreas e a modernização da Lei Geral do Turismo. “A intenção é gerar até 2 milhões de empregos por meio do turismo, além de diminuir preço das passagens no mercado nacional, inserindo cerca de 40 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens até 2022”, adiantou Cleber Verde.
A proposta também altera o art. 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para eliminar o limite de até 20% (vinte por cento) de participação de capital estrangeiro com direito a voto em empresas que prestam serviços aéreos públicos. Segundo o PL, a eliminação desse limite de participação de capital estrangeiro com direito a voto justifica-se porque sua permanência faz com que o Brasil seja um dos países mais fechados a investimentos estrangeiros no setor aéreo.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Cedida
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