Parlamentar acolheu pedido do fim do regime semiaberto em reunião com representantes do movimento #PAZNovoHamburgo
Publicado em 12/6/2015 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) reuniu-se, em Brasília, com integrantes do movimento social #PAZNovoHamburgo, composto por 42 entidades civis e reconhecido pelas instituições públicas de segurança do município gaúcho. Entre as reivindicações apresentadas ao parlamentar, a alteração do Código Penal e da Lei de Execução Penal com ênfase no cumprimento da pena.
Representante do movimento, Fátima Fraga, defendeu o fim do regime semiaberto, mais tempo no regime fechado, trabalho interno dentro do estabelecimento prisional, preparação para reinserção social, avaliação interdisciplinar para concessão de liberdade condicional e retorno ao regime fechado em caso de descumprimento das condições para obter o benefício. “Atualmente, no Brasil, o condenado cumpre apenas um 1/6 de sua pena. A taxa de reincidência no crime é de 70% e as fugas no regime semiaberto chegam a 60% da população carcerária no país”, alertou Fátima Braga.
Carlos Gomes admite que a sensação de impunidade estimula a prática de delitos no Brasil, mas propõe medidas preventivas para coibir o crime. “É preciso atacar o problema na sua raiz, ao incentivar o fortalecimento das famílias, oportunidades para crianças e jovens e o resgate de valores que promovam o bom convívio em sociedade”, observou. O republicano também endossou a iniciativa da bancada gaúcha de compilar as propostas em um projeto de lei a ser apresentado no Congresso Nacional.
O advogado Ricardo Matzenauer, que representou no encontro a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), destacou que em vez de ressocializar o preso à sociedade, o regime semiaberto transformou-se em um sistema onde os apenados “entram e saem quando querem, cometem crimes, empoderam facções criminosas, utilizam estabelecimentos prisionais como álibi e deixam a sociedade em estado de pânico”, argumentou.
Foto e texto: Jorge Fuentes/ Ascom – deputado federal Carlos Gomes
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