Texto do acordo define um marco normativo para o comércio bilateral em ambos os países
Publicado em 18/3/2017 - 00:00
Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), o relatório do líder Cleber Verde ao Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru. Segundo o relator, o acordo estabelece liberalização de serviços e abertura dos mercados de compras públicas entre os dois países.
“O Acordo de Ampliação Econômico-Comercial, assinado pelo ministro Marcos Pereira, foi elaborado nos moldes dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, é o primeiro a conter uma seção especificamente voltada a compras governamentais. A partir disso, as licitações peruanas de bens e serviços ficam automaticamente abertas para as empresas brasileiras, bem como as licitações brasileiras para as empresas peruanas”, explica Cleber Verde.
Segundo o líder republicano, na área de serviços, prestadores brasileiros passam a ter condições de participação em setores de grande interesse, como tecnologia de informação e comunicação, serviços de turismo, de transporte, de engenharia, de arquitetura e de entretenimento. Na área de investimentos, o acordo prevê garantias de não discriminação, que garantem a prevenção de controvérsias por meio da arbitragem.
Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), “o acordo favorece maior integração, melhor circulação de bens e pessoas, bem como mais adequado aproveitamento do potencial econômico-comercial bilateral”.
Na avaliação do deputado, o acordo também deverá dinamizar a circulação de bens e pessoas, além de favorecer o estabelecimento de empresa nos dois países. “Há também a previsão para estabelecimento de agendas de cooperação e facilitação de investimentos em áreas com potencial para os negócios”, acrescentou.
O Projeto de Decreto Legislativo 599/2017, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, é oriundo da Mensagem nº 713, de 2016, do Poder Executivo.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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