Aprovado relatório de Bulhões à proposta que aumenta pena para zoofilia

Projeto de Lei 3.141/12 aumenta a pena do crime de maus-tratos de animais em um sexto e, no caso de zoofilia ou morte do animal, a punição chega a um terço

Publicado em 23/04/2018 - 00:00

Aprovado relatório de Bulhões à proposta que aumenta pena para zoofilia
Projeto de Lei 3.141/12 aumenta a pena do crime de maus-tratos de animais em um sexto e, no caso de zoofilia ou morte do animal, a punição chega a um terço

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos deputados, aprovou o parecer favorável do deputado federal Antonio Bulhões (PRB-SP) ao Projeto de Lei 3.141/12. A proposta aumenta a pena do crime de maus-tratos de animais em um sexto e, no caso de zoofilia ou morte do animal, a punição chega a um terço.

Para Bulhões, a proposta tem “grande relevância social” e é bastante oportuna tendo em vista que as penas até então aplicadas não têm sido suficientes para impedir esses tipos de ocorrências. “Esses crimes configuram uma verdadeira tortura contra seres tão indefesos, que, por isso, devem ser apenados com maior rigor”, defendeu Bulhões.

O republicano chama atenção para o fato de o texto está em consonância com nações desenvolvidas em matéria de Direito Animal, como os países nórdicos e os Estados Unidos. “Eles têm políticas voltadas para o combate à zoofilia desde os anos de 1990 e já conseguiram progressos significativos contra esta prática nefasta”, disse.

A matéria, que já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, segue para análise no Plenário da Casa.

Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes

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