A medida já está prevista na Lei Municipal n° 2571/90, mas ainda falta incentivo para que a norma seja aplicada.
Publicado em 15/7/2015 - 00:00
Itajaí (SC) – A vereadora Anna Carolina (PRB-SC) solicitou a Prefeitura de Itajaí que promova uma campanha para incentivar empresas a criar e manter praças e jardins. A medida já está prevista na Lei Municipal n° 2571/90, mas ainda falta incentivo para que a norma seja aplicada.
A republicana explica que a legislação autoriza o poder executivo a conceder a administração de praças, jardins e parques infantis à iniciativa privada por meio do sistema de adoção. “A empresa pode adotar uma praça e fazer toda a manutenção e melhoria daquele espaço. Em troca, receberia o aval de utilizar o espaço para publicidade, que deve ser previamente analisada e autorizada pela Secretaria de Planejamento”, argumentou Carolina.
A vereadora do PRB destaca que a iniciativa vai gerar uma economia aos cofres públicos do município. Segundo Anna Carolina, a intenção é que a Prefeitura utilize parte dos R$ 6 milhões, previstos para a publicidade no ano de 2015, para elaborar uma campanha que promova a Lei da Adoção de Praças. “Muitos empresários nem conhecem a legislação. O primeiro passo é tornar a lei conhecida e a partir daí estimular as empresas a aderirem à iniciativa. Percebemos que a maior parte das praças e espaços de uso comum estão situadas nos bairros mais nobres e regiões próximas ao centro. No entanto, loteamentos novos e periféricos sofrem com a escassez desse tipo de espaço”, pontuou a republicana.
Fonte e foto: Ascom vereadora Anna Carolina
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