Ministério da Cidadania certifica entidades que prestam serviços de assistência social

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é um instrumento para reconhecer organizações da sociedade civil que tenham direito à isenções fiscais

Publicado em 26/05/2021 - 16:02

Brasília (DF) – Na manhã desta quarta-feira (26) o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), e a secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelonia (Republicanos), entregaram de maneira simbólica a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) a 238 instituições que prestam serviços de assistência social pelo Brasil.

Também participaram do evento o Secretário Especial Adjunto, Alexandre Reis de Souza, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Miguel Oliveira, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e o deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), além de representantes de quatro entidades beneficiadas. Nesta quinta (27), a lista completa será publicada no Diário Oficial da União.

A CEBAS é concedida a organizações da sociedade civil que atuam na política de assistência social e auxiliam a população no enfrentamento das condições de pobreza e vulnerabilidade. O documento concedido pelo governo federal isenta as instituições do pagamento de tributos e possibilita a participação em convênios com órgãos do poder público.

“As organizações beneficentes de assistência social são protagonistas em diversas políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Cidadania. Ações que definem bem a nossa missão primordial, de chegar às camadas mais carentes da população. Essas entidades atuam em parceria com o poder público no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade, e por isso tornam-se fundamentais para a eficácia do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

Atualmente, 5.540 instituições no país contam com a CEBAS. Pelo menos 70% delas atuam em funções como acolhimento de idosos ou serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. “A certificação não é obrigatória, mas é importante para vocês que estão na ponta, que têm apoiado as famílias para reduzir a dor dos brasileiros nesse momento de pandemia. Vocês têm sido o braço forte, que, junto ao governo, alcança as pessoas”, disse a secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelonia.

Ela ressaltou que o trabalho com organizações da sociedade civil é fundamental e complementar ao do governo para que pessoas em situação de vulnerabilidade sejam amparadas. “Essa gestão entende que não existe competição entre terceiro setor e governo. O que existe é união de esforços em prol do povo brasileiro. ”

Credibilidade

A Irmã Maria Helena Codignole é uma das coordenadoras do Centro Assistencial Maria Carmem Colera, em Ceilândia, no Distrito Federal, e esteve presente à cerimônia. A instituição é comandada pelas Irmãs de Nossa Senhora da Consolação há 20 anos e conta com a CEBAS há cinco. “Ter a CEBAS é uma segurança para a instituição continuar trabalhando com as crianças. Lá é uma comunidade carente. Existe a necessidade de que as crianças sejam atendidas, pois muitos pais têm que trabalhar fora, ou estão ausentes, e as crianças ficam bem abandonadas. A certificação nos dá o sentido de que estamos cumprindo tudo o que nos é proposto”, afirmou a Irmã Maria.

A instituição trabalha com atividades no contraturno escolar para jovens de seis a 15 anos, como reforço escolar, oficinas de dança, leitura e música, além de acompanhamento familiar. Durante a pandemia, as atividades ficaram suspensas para 120 jovens atendidos, mas as famílias estão recebendo cestas básicas.

Para a Irmã Ana Maria Alberca Saragoza, que também esteve no evento, a certificação reforça a credibilidade da instituição. “Agradecemos muito porque sem a certificação os custos seriam mais elevados. Os benefícios fiscais são de grande ajuda para mantermos os funcionários. É uma segurança de que a instituição está dentro das leis brasileiras e isso é importante, esse reconhecimento. ”

Além do Centro Assistencial Maria Carmen Colera, as outras instituições que representadas foram: Viver Associação dos Voluntários Pró Vida Estruturada, que presta serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e atende crianças e adolescentes, a Obra Social Santa Isabel, que atende idosos e famílias, e a Associação Adelino de Carvalho, que auxilia no acesso ao mundo do trabalho e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos a crianças e adolescentes. Todas do Distrito Federal.

Alto rendimento Performance do atleta Preparação esportiva do atleta para competições Resultado O que pensamos num primeiro instante Tentar de alguma forma, na comunicação visual Alguma coisa nesse sentido Só muda por lei Programa já tem mais de 15 anos Identidade que atletas já usam em uniformes Pensou em dar uma modernizada sem descaracterizar Junto com a logo Um slogan Comunicar o que é o programa Não é uma coisa social Prazo: Edital do Pódio. Depois da Olimpíada

Saiba mais

A CEBAS não é obrigatória para as entidades de assistência social, mas a instituição interessada pode requerer o certificado pelo site do Governo Federal, de forma gratuita e sem necessidade de despachante ou advogado. A concessão da certificação tem validade de até três anos. No caso de renovação, dependendo da receita bruta anual da entidade, o prazo varia de três a cinco anos. Se for uma receita anual inferior a R$ 1 milhão, poderá ser certificada por cinco anos. Caso seja maior do que R$ 1 milhão, serão três anos.

Para ter direito à CEBAS, as entidades precisam cumprir algumas condições. Entre os pré-requisitos estão a ter inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). Para saber mais sobre os benefícios que as entidades certificadas têm, os documentos obrigatórios para requerer a certificação e ter outras informações, acesse o portal do Ministério da Cidadania.

Texto: Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
Foto: Júlio Dutra/Min. Cidadania
Edição: Agência Republicana de Comunicação – ARCO

 

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