A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) é um instrumento para reconhecer organizações da sociedade civil que tenham direito à isenções fiscais
Publicado em 26/5/2021 - 16:02
Brasília (DF) – Na manhã desta quarta-feira (26) o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), e a secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelonia (Republicanos), entregaram de maneira simbólica a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) a 238 instituições que prestam serviços de assistência social pelo Brasil.
Também participaram do evento o Secretário Especial Adjunto, Alexandre Reis de Souza, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Miguel Oliveira, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e o deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), além de representantes de quatro entidades beneficiadas. Nesta quinta (27), a lista completa será publicada no Diário Oficial da União.
A CEBAS é concedida a organizações da sociedade civil que atuam na política de assistência social e auxiliam a população no enfrentamento das condições de pobreza e vulnerabilidade. O documento concedido pelo governo federal isenta as instituições do pagamento de tributos e possibilita a participação em convênios com órgãos do poder público.
“As organizações beneficentes de assistência social são protagonistas em diversas políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Cidadania. Ações que definem bem a nossa missão primordial, de chegar às camadas mais carentes da população. Essas entidades atuam em parceria com o poder público no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade, e por isso tornam-se fundamentais para a eficácia do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.
Atualmente, 5.540 instituições no país contam com a CEBAS. Pelo menos 70% delas atuam em funções como acolhimento de idosos ou serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. “A certificação não é obrigatória, mas é importante para vocês que estão na ponta, que têm apoiado as famílias para reduzir a dor dos brasileiros nesse momento de pandemia. Vocês têm sido o braço forte, que, junto ao governo, alcança as pessoas”, disse a secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelonia.
Ela ressaltou que o trabalho com organizações da sociedade civil é fundamental e complementar ao do governo para que pessoas em situação de vulnerabilidade sejam amparadas. “Essa gestão entende que não existe competição entre terceiro setor e governo. O que existe é união de esforços em prol do povo brasileiro. ”
Credibilidade
A Irmã Maria Helena Codignole é uma das coordenadoras do Centro Assistencial Maria Carmem Colera, em Ceilândia, no Distrito Federal, e esteve presente à cerimônia. A instituição é comandada pelas Irmãs de Nossa Senhora da Consolação há 20 anos e conta com a CEBAS há cinco. “Ter a CEBAS é uma segurança para a instituição continuar trabalhando com as crianças. Lá é uma comunidade carente. Existe a necessidade de que as crianças sejam atendidas, pois muitos pais têm que trabalhar fora, ou estão ausentes, e as crianças ficam bem abandonadas. A certificação nos dá o sentido de que estamos cumprindo tudo o que nos é proposto”, afirmou a Irmã Maria.
A instituição trabalha com atividades no contraturno escolar para jovens de seis a 15 anos, como reforço escolar, oficinas de dança, leitura e música, além de acompanhamento familiar. Durante a pandemia, as atividades ficaram suspensas para 120 jovens atendidos, mas as famílias estão recebendo cestas básicas.
Para a Irmã Ana Maria Alberca Saragoza, que também esteve no evento, a certificação reforça a credibilidade da instituição. “Agradecemos muito porque sem a certificação os custos seriam mais elevados. Os benefícios fiscais são de grande ajuda para mantermos os funcionários. É uma segurança de que a instituição está dentro das leis brasileiras e isso é importante, esse reconhecimento. ”
Além do Centro Assistencial Maria Carmen Colera, as outras instituições que representadas foram: Viver Associação dos Voluntários Pró Vida Estruturada, que presta serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e atende crianças e adolescentes, a Obra Social Santa Isabel, que atende idosos e famílias, e a Associação Adelino de Carvalho, que auxilia no acesso ao mundo do trabalho e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos a crianças e adolescentes. Todas do Distrito Federal.
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Saiba mais
A CEBAS não é obrigatória para as entidades de assistência social, mas a instituição interessada pode requerer o certificado pelo site do Governo Federal, de forma gratuita e sem necessidade de despachante ou advogado. A concessão da certificação tem validade de até três anos. No caso de renovação, dependendo da receita bruta anual da entidade, o prazo varia de três a cinco anos. Se for uma receita anual inferior a R$ 1 milhão, poderá ser certificada por cinco anos. Caso seja maior do que R$ 1 milhão, serão três anos.
Para ter direito à CEBAS, as entidades precisam cumprir algumas condições. Entre os pré-requisitos estão a ter inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). Para saber mais sobre os benefícios que as entidades certificadas têm, os documentos obrigatórios para requerer a certificação e ter outras informações, acesse o portal do Ministério da Cidadania.
Texto: Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
Foto: Júlio Dutra/Min. Cidadania
Edição: Agência Republicana de Comunicação – ARCO