Condenados por violência doméstica não poderão ocupar cargo ou emprego público

Propõe o projeto de lei da deputada Rosangela Gomes

Publicado em 08/03/2021 - 17:25

Brasília (DF) – O Projeto de Lei 320/21 proíbe condenado pela prática de crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente e idoso de ocupar cargo ou emprego público no âmbito dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida aplica-se à condenação confirmada em segunda instância, com exceção de decisão condenatória reformada pelas instâncias superiores do Judiciário.

“O projeto visa diminuir ou exterminar os gritantes e inconcebíveis números que indicam o aumento da violência doméstica e familiar, que muitas vezes até impende a tomada de decisões político-legislativas por todas as esferas de Poder da República”, afirma a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), autora da proposta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Edição: Agência Republicana de Comunicação –ARCO
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara 

 

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