Vereador Joselito Nunes destaca o Código de Ética e Decoro Parlamentar

A proposta do republicano foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em dezembro do ano passado e aguarda sanção do prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE)

Publicado em 25/02/2019 - 00:00

Jaboatão dos Guararapes (PE) – Na semana passada, durante sessão plenária da câmara municipal, o presidente da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Joselito Nunes (PRB), afirmou que a Casa deve contar em breve com o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em dezembro do ano passado e aguarda sanção do prefeito.

“A instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar é um instrumento de promoção da absoluta transparência dos atos e decisões da Mesa Diretora, das Comissões e membros da Casa”, lembra o republicano.

O documento estabelece medidas disciplinares como suspensões e sanções que incluem até a perda do mandato. “Vale destacar que este Código de Ética também compreende cônjuge, companheira ou companheiro e pessoas jurídicas ligadas aos vereadores, tal como no caso de o vereador ou vereadora, desde a posse, ser proprietário ou controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal”, alerta o republicano.

Texto e foto: Ascom – vereador Joselito Nunes
Edição: Agência PRB Nacional

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