Sistema prisional brasileiro: uma reflexão que clama a atuação estatal

Artigo escrito por Rogéria Santos, vereadora pelo PRB Salvador (BA)

Publicado em 23/01/2017 - 00:00

Das discussões sobre os valores primordiais que pautam e fundamentam a vida do ser humano, norteados pelos direitos fundamentais garantidores, que visam, quiçá, proporcionar uma vida digna a este, observa-se que a violência nas prisões há muito marca a existência daqueles que lá vivem.

Tais seres humanos sofrem com a própria violência institucional, com os efeitos deletérios trazidos do encarceramento, ou seja, a disputa pelo domínio territorial do crime, como também, sofrem com a violência das próprias penas, nos primórdios já traçados por Michel Foucault, e ainda com o descaso e a desumanização do homem. Todos esses contextos violadores, dentre outros, alicerçam e fundamentam certos comportamentos dos apenados, traduzidos como verdadeiras barbáries.

Refletindo de forma holística sobre este viés, o lado obscuro e tenebroso do ser humano se descortina e aflora como uma autodefesa em nome da sobrevivência e do poder, evidenciando de forma recíproca toda a intolerância, discriminação, descrédito e desamor vividos.

Nesse sentido, como um start, é desencadeada uma guerra urbana, onde a invisibilidade social que permeia e norteia nossas grandes cidades, vai alimentar e fomentar a invisibilidade dos presídios brasileiros, realidade que ninguém quer ver, e que agora é exposto de forma vexatória dentro do sistema prisional brasileiro.

Tal realidade é apenas uma das faces da invisibilidade social de nosso país, pois esta deveria, como o nome bem sugere, ser difícil de enxergar, mas, em nossa sociedade é o que mais se vê; parece até uma paródia popular, mas é a realidade de um país, de um povo, uma que cresce a passos céleres e largos para alguns. Já àqueles ou àquelas que não conseguem acompanhar esse compasso, ficam pelas estradas, se tornando invisíveis, imperceptíveis, como zumbis, integrando o grande rol dos excluídos.

Chegamos ao ápice da invisibilidade. Nominamos ápice, pois aí ocorre o seu início, todavia, é uma realidade que não se finda. Como um círculo vicioso, os invisíveis sociais seguem sua trajetória de forma imperceptível e desalmada, considerados indignos do tratamento que legalmente devem ter.

E então, neste momento integram a estatística, apenas uma estatística. Cada um deles que adentram aos portões de um presídio, maximizam as listas de estatísticas, em suas mais variadas vertentes, deixando de ser considerados seres humanos para uma grande parcela da sociedade.

Não estamos aqui defendendo criminosos. Não pedimos o perdão da pena.

Contrariamente, refletimos a concessão da pena com sentido ressocializador, que é sua essência desde quando criada pelo legislador.

Na cadeira universitária, certo dia, um douto mestre explanou: “você sabe que a pena não possui função ressocializadora e sim a de punir”. Sou ciente disso, e, é por isso que defendo a essência da crença de que é chegado o momento de juntos, cidadãos e Estado, repensarmos suas funções, refletirmos com responsabilidade sobre o que vem acontecendo no sistema prisional brasileiro, realidade que nos deixa estarrecidos, enquanto cidadãos que buscam e lutam por um Brasil melhor.

Repensar o sistema prisional não é somente a atuação estatal no âmbito interno carcerário, é, sobretudo, dotar a sociedade de segurança efetiva, é implementar mecanismos que façam jus ao erário despendido para a segurança pública no país, é integrar as forças federais, estaduais e municipais para implementar políticas efetivas em prol da segurança dos cidadãos. É atuar de forma gerencial para pacificar o país.

Afinal, a defesa da paz pelo Estado brasileiro é princípio constitucionalmente garantido, sendo imprescindível que o Estado acenda as luzes dos olhos gerenciais, que rasgue horizontes impeditivos, que pavimente caminhos efetivos , que enfim, descerre o véu que encobre esse direito garantido que parece-nos ausente no Brasil.

Um Brasil que com um Fundo Penitenciário milionário, depende de uma decisão de um órgão judicial autônomo, que é a Côrte Internacional de Direitos Humanos, que inclusive desde 15/02/2016, tem um brasileiro como seu presidente (o jurista sergipano Roberto Caldas), que o obriga a investir de forma eficiente, eficaz e efetiva no sistema prisional do país, um país que possui estados, como o nosso, que não recebeu os recursos nacionais despendidos pelo Fundo Penitenciário, por conta da invisibilidade e da falta de interesse de alguns que não se esforçam para executar as atribuições que lhes foram conferidas, dentre elas, a de criar leis justas e que funcionam.

BRASIL, mostra a sua cara, reflita, pense, busque e retome o crescimento da nossa Pátria amada, incluindo e trazendo consigo todos os brasileiros, sem que nenhum destes sejam excluídos, invisíveis ou que não tenham paz.

*Rogéria Santos é vereadora pelo PRB Salvador

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