Projeto autoriza limpar terrenos baldios e cobrar do proprietário

Prefeitura poderá limpar terreno particular e mandar conta ao dono

Proposta autoriza Prefeitura de Santa Maria (RS) a efetuar a limpeza de terrenos baldios e cobrar dos proprietários os serviços executados

Publicado em 21/06/2019 - 00:00

Santa Maria (RS) – A Câmara Municipal aprovou, semana passada, projeto de lei do vereador Alexandre Vargas (PRB) que autoriza a Prefeitura a efetuar a limpeza de terrenos particulares que estejam sujos ou servindo de depósitos de lixo e cobrar dos proprietários os serviços executados.

“O projeto visa autorizar a Prefeitura realizar a limpeza de terrenos baldios, cobrando os custos da limpeza no IPTU de seus respectivos donos. Queremos evitar a proliferação de insetos, acúmulo de lixos e insegurança pública. Muitos donos de terrenos vão embora da cidade, deixando seus terrenos abandonados por anos. Nosso objetivo é que o Poder Executivo faça a limpeza e desconte dos proprietários os gastos com o trabalho”, explicou Alexandre Vargas.

Ainda de acordo com a proposta, a medida visa atender o clamor da população santa-mariense sobre a existência, em todo o município, de terrenos baldios abandonados, que estão sem a devida conservação e higiene, com mato alto, acúmulo de entulhos e detritos.

Texto e foto: Ascom – vereador Alexandre Vargas
Edição: Agência PRB Nacional

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