Lei obriga divulgação do estoque e locais de distribuição de medicações do SUS

Lei proposta pelo vereador José Freitas obriga a divulgação do estoque e os locais onde estão disponíveis os medicamentos distribuídos pelos SUS em Porto Alegre

Publicado em 20/09/2019 - 00:00

Porto Alegre (RS) – A Lei 12.519/2019, de iniciativa do vereador José Freitas (Republicanos), torna obrigatória a divulgação do estoque e os locais onde estão disponíveis os medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com isso, a Prefeitura de Porto Alegre passou a divulgar as informações no site: prefeitura.poa.br/sms/servicos/onde-esta-seu-medicamento.

“Isso facilitará a vida dos usuários do sistema público de saúde, já que era muito comum que as pessoas saíssem de suas casas, gastassem tempo e passagem, e não conseguissem encontrar as medicações que tanto necessitam. Agora, a população se deslocará sabendo onde e quando encontrar os remédios”, explicou o parlamentar, que também é vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam).

A legislação ainda determina que a divulgação seja feita nos murais dos postos e farmácias distritais.

Texto: Ascom – vereador José Freitas
Foto: Leonardo Contursi

Reportar Erro