Fabiano Santos pede estudo para repassar ICMS Ecológico à reserva ambiental de Araxá

Fabiano Santos pede estudo para repassar ICMS Ecológico à reserva ambiental de Araxá

Vereador defende que valor seja repassado à Reserva Ecocerrado Brasil

Publicado em 30/05/2019 - 00:00

Araxá (MG) – Na sessão de terça-feira (28), o vereador Fabiano Santos (PRB) falou de sua solicitação feita à Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão sobre os recursos do ICMS Ecológico, que são destinados à Araxá em razão, também, da existência da Reserva Ecocerrado Brasil.

“Recebemos a resposta do secretário Fernandes Cândido e, pelos dados, vimos que nos primeiros três meses deste ano, a cidade, só por conta da existência dessa reserva, recebeu quase R$ 20 mil de ICMS Ecológico. Diante disso, solicitamos ao prefeito Aracely de Paula que estude uma forma desse valor ser repassado à Reserva Ecocerrado Brasil. Nada mais justo que eles terem parte desse valor para o custeio dos serviços na unidade de conservação, afinal, a cidade recebe esse recurso por conta da existência da reserva”, disse o parlamentar.

A reserva é uma Organização da Sociedade Civil de Direito Público (Oscip), considerada como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Por essas questões e por estar sediada em Araxá, a cidade tem por direito receber parte do ICMS Ecológico, de acordo com as normas e resoluções da Lei Robin Hood, que trata do assunto.

A reserva cultiva e preserva diversas espécies medicinais do cerrado. Essas plantas, inclusive, são utilizadas na criação de medicamentos fitoterápicos distribuídos pelo Instituto Social Labor, Fé e Amor de Araxá. Esses remédios são enviados para diversas cidades do país. “A indicação para o estudo foi destinada ao Executivo municipal, junto de uma cópia da tabela de valores repassados pelo ICMS Ecológico. Esperamos a resposta e acreditamos na sensibilidade do prefeito Aracely para com essa questão”, destacou Fabiano.

Santa Casa de Misericórdia

Fabiano comentou, ainda, a situação da Santa Casa de Misericórdia de Araxá e um relatório que seria apresentado à Federasantas, com um diagnóstico e um estudo de viabilidade realizado nos últimos três meses pela própria Federasantas, sobre a instituição

Segundo o republicano, a grande dificuldade e desafio é equacionar as receitas e despesas do hospital, que hoje tem um déficit de R$ 250 mil mensais e um endividamento de R$ 12 milhões. Parte disso acontece em razão da tabela defasada do Sistema Único de Saúde (SUS), que remunera apenas 60% do custo total.

“A conta não fecha e chegou num ponto que nenhum associado tem interesse em ser provedor, pois além de assumir tudo isso, responde civil e criminalmente. É preciso de um esforço conjunto para buscar as soluções que o momento exige, quanto ao futuro da Santa Casa. No próximo dia 4 de junho, a Provedoria da Santa Casa vai se reunir novamente para juntos, tentarem buscar a solução. É necessário um esforço conjunto para resolver o caso e evitar que o hospital feche”, ressaltou Fabiano Santos.

Texto e foto: Ascom – Câmara Municipal de Araxá

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