Divulgação da lista de espera por consultas e exames pode virar lei

Por iniciativa de José Freitas, Executivo Municipal deverá divulgar lista de pacientes que aguardam por consultas, exames ou cirurgias em Porto Alegre

Publicado em 16/10/2019 - 00:00

Porto Alegre (RS) – Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do veredor José Freitas (Republicanos) que obriga a divulgação da relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos da rede pública de saúde ou com conveniados.

Pelo texto, o Executivo Municipal deverá divulgar a lista com a data de solicitação do procedimento e a identificação dos pacientes, exclusivamente, pelo número do Cartão Nacional de Saúde.

O parlamentar esclarece que o objetivo é tornar mais transparente o processo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). ‘‘Hoje, o sistema permite ver a previsão de dias de espera, mas não quantos pacientes existem na lista e esse dado também é importante ao usuário. É preciso garantir à população o direito constitucional de dignidade, principalmente, às pessoas que chegam a esperar anos por procedimentos médicos”, argumentou.

Texto: Graziele Corrêa / Ascom – vereador José Freitas
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Leonardo Contursi

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