Por meio da campanha “Declare seu amor”, contribuinte pode doar parte do imposto de renda devido e ajudar centenas de crianças
Publicado em 3/12/2019 - 00:00
Atualizado em 19/6/2020 - 14:01
Salvador (BA) – Um gesto que pode transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes soteropolitanos. Por meio da campanha “Declare seu amor”, qualquer cidadão pode destinar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) através da declaração anual do Imposto de Renda (IR), ou da doação anual, que acontece até o último dia útil do mês de dezembro.
Lançada em abril deste ano, a segunda etapa da campanha, na fase de doação anual, foi fortalecida por meio de ato com o Hospital Martagão Gesteira, na última sexta-feira, dia 29 de novembro, no auditório da instituição, em Salvador.
“Muitas vezes pessoas e empresas querem ajudar instituições filantrópicas, mas não sabem como. Existem diversas possibilidades. Uma das mais importantes é através da destinação de parte do seu imposto de renda para financiar projetos sociais”, explicou o gerente do setor de Captação de Recursos do Martagão Gesteira, Felipe Feitosa.
O ato contou com a presença da secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Rogéria Santos (Republicanos), do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renildo Barbosa, e demais autoridades e representantes do hospital.
“Para alguns pode ser uma simples doação, mas para essas crianças e adolescentes significa a transformação da realidade em que vivem, a esperança de um futuro melhor e a realização de um sonho,” destacou a secretária da SPMJ, Rogéria Santos.
Atualmente, vinte e dois projetos são subsidiados pelo FMDCA, por meio do edital 003/2018, de autoria do CMDCA, beneficiando mais de 2 mil crianças e adolescentes. Graças ao montante são realizadas ações voltadas para reabilitação de crianças com deficiência, inclusão digital, esportes, reforço escolar e apoio à defesa em relação à violência e responsabilização dos agressores. Em 2018, foram realizados 14.440 mil atendimentos, totalizando 15.110 mil crianças beneficiadas.
Doações
Qualquer cidadão pode destinar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) através da declaração anual do Imposto de Renda (IR), ou da doação anual, que acontece até o último dia útil do mês de dezembro. Para a doação anual o limite é de até 6% do imposto de renda devido, sendo pessoa física (declaração modelo completo), e de 1% do imposto de renda para pessoa jurídica (apuração pelo lucro real).
E o melhor: a boa ação é integralmente deduzida, ou seja, quem contribuir não paga nada a mais por isso. Exemplo: para cada R$100 retido, é possível doar R$6.
O FMDCA é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e subordinado à Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). O valor arrecadado é destinado a dezenas de projetos sociais desenvolvidos em prol da defesa dos direitos infantis e juvenis em Salvador. Em 2018, foram arrecadados durante o período de declaração do IR 259.207,77. Mas, ao longo de todo ano, o montante doado para o fundo chegou a pouco mais de R$1 milhão
Como fazer
Para efetuar a doação, o contribuinte Pessoa Física ou Pessoa Jurídica deverá efetuar o depósito na conta corrente do Fundo 930.153-4 na agência 3832-6 do Banco do Brasil, CNPJ: 00.459.245/0001-81 (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA) e entrar em contato com o FMDCA através dos telefones (71) 3202- 7321/ 3202-7322 para solicitar o recibo.
O contribuinte será orientado a encaminhar o comprovante de depósito por e-mail, informando o nome completo, endereço, CNPJ ou CPF e telefones para contato para posterior entrega do recibo. Esses recibos deverão ser conservados pelo contribuinte, para comprovação junto à Receita Federal. Essa destinação não representa um custo, todo o valor depositado (respeitando o limite previsto em lei 6% do IR devido) é descontado do IR, tendo IR a receber o valor da doação será acrescido a este corrigido pela taxa Selic. A doação tem que ser feita até o último dia útil bancário.
Texto e fotos: Ascom – vereadora Rogéria Santos
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)