Escândalo de abusos contra adolescentes mulheres de um centro de socioeducação no Rio de Janeiro reforça a sanção do projeto de lei da republicana
Publicado em 4/7/2021 - 08:00
Rio de Janeiro (RJ) – Respeito e integridade é um direito de todos. A afirmação é ainda mais relevante quando se trata dos direitos das mulheres. No último dia 01, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 2.131/16, da deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), que garante as jovens internadas nas unidades femininas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) a custódia e vigilância feita por agentes mulheres.
Tia Ju afirma que a medida não impede que agentes do sexo masculino possam desempenhar funções técnicas e administrativas. “Falta ao estado do Rio regulamentação em atendimento aos Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orienta que os locais de privação de liberdade para mulheres sejam dirigidos por pessoal feminino. O descumprimento foi verificado pelas fiscalizações realizadas pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio, órgão da Alerj”, disse a secretária nacional do Mulheres Republicanas.
Nesta semana, a Justiça do Rio determinou o afastamento de cinco agentes e do diretor de uma unidade socioeducativa feminina do Degase por suspeita de abuso sexual contra adolescentes internas. O Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, no bairro da Ilha do Governador, é o único local em todo o Estado do Rio de Janeiro destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas de menores de idade do sexo feminino. O local possui, atualmente, 19 internas. Elas denunciam assédios e abusos sexuais praticados por agentes e relatam que pelo menos duas das meninas ficaram grávidas.
O PL aprovado foi protocolado por Tia Ju em 2016. “O que aconteceu no Rio foi uma atrocidade, eles tiraram delas um direito. As meninas estão na unidade para cumprir suas ações socioeducativas e não para serem humilhadas, desrespeitadas e estupradas. Quero agradecer a ALERJ. Tenho certeza que com a sanção da Lei a integridade dessas meninas serão respeitadas”, concluiu a parlamentar.
A medida segue para o governador do Rio de Janeiro, que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Texto: Ascom – Alerj
Edição: Ascom – Mulheres Republicanas
Foto: Cedida
