Artigo escrito por Danielle Martins Hummel, advogada e membro da executiva do PRB Mulher Paraná
Publicado em 7/3/2018 - 00:00
Atualizado em 5/6/2020 - 12:18
A superlotação nos presídios brasileiros não é nenhuma novidade, ao passo que a economia no país rasteja e a criminalidade caminha a passos largos. O Brasil está em terceiro lugar com maior número de pessoas presas, atrás dos Estados Unidos e China, o quarto país é a Rússia. Com 726.712 presos, o déficit ainda é de 358.663 vagas, enquanto que a taxa de ocupação é de 197,4%, ou seja, falta lugar para colocar tanta gente.
Estes números assustam, e assustam muito. Em um momento onde vivemos uma intervenção federal, os termos Ordem e Progresso em nossa bandeira estão cada vez mais desacreditados. O Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) 2016, com números de 2015 a junho de 2016, revelou que cerca de 89% da população prisional está amontoada nas unidades prisionais do país. O que ressalta os olhos é saber que 55% dos encarcerados estão na faixa etária entre 18 e 29 anos, ou seja, é uma população predominantemente jovem.
O Paraná está na terceira posição no rankings nacional, concentrando 51.700 presos de toda a população prisional do país, enquanto que São Paulo lidera com mais de 240.061. Já a menor população carcerária é de Roraima com 2.339 pessoas privadas de liberdade. Dentre os presos paranaenses, 24% ainda não foram julgados, 61% estão cumprindo a pena no regime fechado e 14% estão no semiaberto, apenas 2% cumprem medida de segurança.
Dos 33 estabelecimentos penais do Paraná, incluindo presídios, penitenciárias colônias penais e industriais, seria possível alocar 18.365 detentos. No entanto, a taxa de ocupação é de 51.700, ou seja, o déficit de vagas no Paraná é de 33.335, um total de 282%, enquanto que no estado do Amazonas a taxa é de 484%. O Espírito Santo, que superou momentos caóticos em seu sistema carcerário, está em ultimo lugar com 148%. Ainda há o inconveniente de que, nestes índices, não foram computados taxas de ocupação nas carceragens dos distritos policiais, por não ser local próprio para custodiados, mas sabemos que muitos estão abarrotados de presos.
Algumas informações curiosas acerca da população prisional do Paraná, relembrado que do total de 51.700 presos: 28% são presos sem condenação; 34% cumprem pena no regime fechado; 5% estão no regime semiaberto e 41% no regime aberto, o que destacou o Paraná pela média superior à nacional. No que diz respeito ao estado civil, 24% são solteiros, 32% estão sob relação de convivência (união estável) e apenas 11% são casados. Da massa carcerária paranaense, 91% dos presos tinham algum vínculo empregatício antes de serem presos, 2% exerciam cargos comissionados, enquanto 7% eram trabalhadores temporários.
Dados referente à atividade laborativa prisional apontam que o Paraná possui 5.777 presos trabalhando, sendo que destes, apenas 38% trabalham sem remuneração, ou seja, isto quer dizer que prestam alguma atividade na unidade, enquanto 61% recebem o correspondente a três quartos até um salário mínimo mensal. Por fim, resta salientar que 64% dos presos possuem o ensino fundamental incompleto, 9% concluíram o ensino fundamental, 15% possuem o ensino médio incompleto, enquanto que 8% terminaram o ensino médio, apenas 1% possui alguma formação superior. Ou seja, o Paraná é o único estado com zero por cento de presos analfabetos.
Durante a agenda de visitas a presídios dos estados brasileiro, a Ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu uma Carta-Manifesto assinada presidiários da Penitenciária Central do Estado (PCE). Ao todo foram 1.500 assinaturas dos 1.645 presos da unidade. Escrita em dez páginas, a carta diz em boas palavras que a PCE se assemelha a “porões medievais da ditadura“, mencionando ainda que “Adolf Hitler deve remexer-se no túmulo tamanho orgulho da onipotente administração.“
A comparação pode parecer insana, mas um ponto é bem verdade: a onipotência da administração penitenciária no assunto. Através d aumento significativo da população carcerária, principalmente da população prisional feminina, que em 16 anos aumentou 680%, este manifesto poderia ser rebatido, muito embora os dados informados não deixem outra escolha a não ser a nítida clareza de que alguma coisa não está correta. Alguém algum dia disse: insanidade é continuar fazendo a mesma coisa e esperar resultados diferentes, portanto, é preciso mudança.
Quem sabe as mudanças já estão acontecendo. No último dia 26 de fevereiro, o presidente Michel Temer assinou Medida Provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Como ministro da pasta, Raul Jungmann terá muito trabalho pela frente, pois a expectativa é que hajam reuniões permanentes com governadores e secretários de segurança dos estados, a fim de coordenar as ações de segurança pública e administração penitenciária em todo país. Com o desenvolvimento de novas políticas, talvez o Progresso possa estabelecer a Ordem em nosso país.
*Danielle Martins Hummel é advogada e membro da executiva do PRB Mulher Paraná