De autoria da vereadora Denise Almeida, PL tem o objetivo de prevenir casos de violência contra a mulher e garantir a proteção das vítimas
Publicado em 20/4/2023 - 18:34
Olinda (PE) – A prefeitura de Olinda (PE) sancionou na última terça (18), o Projeto de Lei 18/2022, que cria uma vedação à nomeação de condenados por crimes de violência contra a mulher no âmbito da administração pública direta e indireta. O objetivo da medida é impedir a nomeação de condenados por violência contra a mulher e prevenir casos de violência contra a mulher e garantir a proteção das vítimas. A autora da proposta, é a vereadora Denise Almeida (Republicanos-PE).
A lei visa impedir a contratação de assessores e comissionados que foram condenados por crimes de violência doméstica contra a mulher. Isso ocorre porque o rigor das leis não tem sido suficiente para evitar o aumento alarmante dos casos de violência de gênero na cidade. A iniciativa da vereadora busca garantir que a cidade de Olinda seja um ambiente seguro e livre de violência contra a mulher.
“É necessário adotar sanções de natureza diversa para dissuadir o potencial agressor e reforçar a prevenção geral dos crimes de violência contra a mulher. Por isso, a lei prevê que o condenado por violência doméstica contra a mulher seja impedido de ingressar no serviço público enquanto perdurar a condenação”, disse a vereadora.
A medida é vista como uma vitória para a luta pelos direitos das mulheres e um exemplo para outras cidades brasileiras que enfrentam o mesmo problema. Com a sanção do projeto de lei, Olinda dá um importante passo para proteger as mulheres e combater a violência de gênero.
Texto: Ascom vereadora Denise Almeida
Foto: cedida