Projeto teve requerimento aprovado em caráter de urgência
Publicado em 13/8/2020 - 18:01
Brasília (DF) – No último dia 5, o plenário da Câmara aprovou o requerimento de urgência para o PL 4749/16, de autoria da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), porém, o mérito do projeto ainda será analisado nos próximos dias.
A proposta tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico; da autoridade religiosa; do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente. Ela também aumenta a punição dos agressores, caso o ato seja praticado no âmbito de instituição de saúde; religiosa; educacional; de assistência social ou recreativa, seja ela pública ou privada.
Para a republicana é fundamental que esse projeto seja aprovado para que se possa manter segura a vida e a integridade de milhares de crianças. “É preciso pensar que no Brasil três crianças ou adolescentes são abusados sexualmente a cada hora e é nossa obrigação proteger quem não pode fazê-lo sozinho”, explicou.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, foram notificados 184.524 casos de violência sexual no Brasil, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes.
Rosangela Gomes ressaltou ainda que, conforme dados do levantamento do Ministério, entre as crianças do sexo feminino, a residência (71,2%) e a escola (3,7%), foram os principais locais de ocorrência. Entretanto, em outros lugares onde esses jovens deveriam estar seguros, esses abusos também acontecem, como em igrejas, clubes e vias públicas.
No ano de 2018, em 25% dos casos, os abusadores eram amigos ou conhecidos da vítima, em 23%, o pai ou padrasto. Condição que deixa ainda mais clara a urgência de aprovação para o PL 4749/16.
Texto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes
Edição :Ascom – Mulheres Republicanas
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos
