Iniciativa busca alterar legislação que hoje garante o benefício a contribuintes diagnosticados com 16 doenças graves
Publicado em 9/12/2025 - 09:10
Brasília (DF) – A secretária nacional do Mulheres Republicanas e senadora Damares Alves (DF) protocolou um projeto de lei que propõe incluir a artrite reumatoide entre as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A iniciativa busca alterar a legislação que hoje garante o benefício a contribuintes diagnosticados com 16 doenças graves, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson e esclerose múltipla.
A artrite reumatoide é uma doença inflamatória crônica autoimune que provoca dor, inchaço e rigidez nas articulações, atingindo principalmente mãos e pés. Em casos mais avançados, pode causar destruição óssea e cartilaginosa e também comprometer outros órgãos, como pele, olhos e pulmões, o que costuma exigir acompanhamento prolongado e tratamento contínuo.
Pela legislação em vigor, têm direito à isenção do IR pessoas com diagnóstico de: HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estágio avançado, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, câncer, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa. O texto apresentado por Damares Alves pretende ampliar esse rol para contemplar pacientes com artrite reumatoide, citando os impactos funcionais e financeiros associados à doença.
A republicana destaca que “pacientes com artrite reumatoide enfrentam custos elevados com consultas, fisioterapia, medicamentos de uso contínuo, muitos de alto custo, além de exames laboratoriais e de imagem. Somam-se a isso gastos com adaptações para atividades diárias, transporte e dispositivos de apoio e aponta que, com frequência, há perda parcial ou total da capacidade de trabalho, afetando a renda familiar”.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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