Projeto contra assédio no transporte coletivo vira lei em Anápolis (GO)

Iniciativa é da vereadora republicana Cleide Hilário

Publicado em 20/12/2021 - 08:00

Anápolis (GO) – O Executivo Municipal sancionou a Lei nº 4.172/2021, que cria a campanha “O transporte é público, o meu corpo não”. A iniciativa é da vereadora Cleide Hilário (Republicanos-GO) e visa proteger a mulher do assédio no transporte coletivo.

“Nossa ideia é promover palestras com o apoio da nossa força de segurança, para orientar os trabalhadores da empresa de transporte que estão todos os dias vivenciando esse tipo de situação”, explicou Cleide Hilário, que informou que as ações educativas vão iniciar em janeiro de 2022, com distribuição de panfletos educativos e orientações em locais públicos da cidade.

A lei determina que sejam fixados cartazes nos terminais de transbordo do transporte coletivo e também dentro dos coletivos, com orientações sobre medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso, para identificar o agressor e denunciar. Nos cartazes também conterá o número de telefone para denúncia da Patrulha Maria da Penha e Delegacia Especializada da Mulher.

A vereadora lembrou, ainda, que os funcionários do transporte coletivo deverão ser capacitados para atuar em casos de abuso sexual contra mulheres, além de disponibilizar imagens das câmeras de vídeo para ajudar na identificação dos assediadores.

Para a comandante da Patrulha Maria da Penha, em Anápolis, capitã Daiene Holanda, esse projeto é uma conquista para todas as mulheres anapolinas. “Sabemos que muitas mulheres sofrem assédios diários em silêncio, a partir dessa lei, não somente aquelas que utilizam o transporte serão beneficiadas, as passantes e até mesmo as mulheres em situação de rua serão mais respeitadas”, disse.

Texto: Ascom – vereadora Cleide Hilário
Edição: Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Foto: cedida

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