Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) presidiu, na última terça (18), uma audiência pública para debater a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência. O evento reuniu importantes representantes de diferentes setores da sociedade e autoridades envolvidas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) para discutir
Publicado em 19/6/2024 - 12:00
Atualizado em 24/6/2024 - 14:30
Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) presidiu, na última terça (18), uma audiência pública para debater a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência. O evento reuniu importantes representantes de diferentes setores da sociedade e autoridades envolvidas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) para discutir o Projeto de Lei 1182/2022, que é de autoria da parlamentar sobre o tema. Entre os presentes, autoridades e representantes do setor de segurança pública do estado de SP.
A deputada destacou a importância da audiência ao abrir a sessão: “É fundamental que debatemos a implementação de delegacias especializadas, uma vez que as pessoas com deficiência são frequentemente vítimas de crimes, muitas vezes subnotificados devido às dificuldades enfrentadas para denunciar. Queremos garantir um atendimento humanizado e eficiente para essa parcela da população”, afirmou.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 18 milhões de pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2023, o Disque 100 registrou mais de 40 mil violações sexuais contra PCDs. Esse número alarmante ressalta a urgência de políticas públicas eficazes e especializadas. “No meu estado de SP, 3,4 milhões de pessoas tem algum tipo de deficiência. Na capital paulista, a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência foi criada para atender exclusivamente às pessoas com algum tipo de deficiência que são vítimas de crimes de diversas naturezas. Desse modo é possível promover a inclusão da população com diferentes graus de deficiência aos serviços de Polícia Judiciária”, completou a parlamentar.
Quando se trata de mulheres com deficiência, o Atlas da Violência notificou 8.303 casos de agressões. Ainda de acordo com o estudo, o grupo mais afetado foi o de mulheres com deficiência intelectual. Nessa condição, foram 45 registros para cada 10 mil pessoas com alguma desconformidade. No caso de violência doméstica, mulheres com deficiência representaram 65,4% dos registros do Atlas.
A audiência pública destacou ainda, a necessidade urgente de uma resposta coordenada e especializada para enfrentar os crimes contra as PCDs, promovendo um ambiente mais seguro e inclusivo para todos. “Além disso, a formação e capacitação dos profissionais é um ponto central nesta discussão. Precisamos garantir que nossos policiais, defensores públicos e todos os envolvidos no atendimento às pessoas com deficiência estejam preparados para lidar com essas situações de forma adequada e sensível. Isso inclui não apenas treinamento técnico, mas também o desenvolvimento de uma compreensão profunda das vivências e desafios enfrentados por essas pessoas”, finalizou a republicana.
O PL já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e segue tramitando na Câmara dos Deputados.
Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas
Foto: Gisele Rocha
