Licença-paternidade: aprovado relatório da senadora Damares que amplia benefício

Substitutivo apresentado propôs uma extensão gradual da licença-paternidade para minimizar o impacto nos cofres públicos

Publicado em 12/7/2024 - 16:04

Brasília (DF) – Em uma vitória significativa para a família brasileira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (10/7), o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) referente ao Projeto de Lei 3.773/2023. A proposição, que amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade, marca um importante passo na luta pela igualdade e pelo fortalecimento dos direitos familiares.

O texto original do projeto equiparava o prazo da licença-paternidade ao da licença-maternidade, de 120 dias, permitindo que ambos os pais compartilhassem a licença de forma flexível. Contudo, o substitutivo apresentado pela senadora Damares propôs uma extensão gradual da licença-paternidade para minimizar o impacto aos cofres públicos.

Extensão gradual da licença-paternidade

Pelo novo texto, a licença-paternidade será ampliada de maneira progressiva:

30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
45 dias no terceiro e quarto anos;
60 dias após quatro anos de vigência.

Além disso, as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã poderão estender a licença por mais 15 dias, totalizando 75 dias. A senadora destacou que a proposta visa equilibrar os direitos dos pais com a sustentabilidade econômica. “A gente sabe que impactos econômicos e orçamentários serão discutidos na próxima comissão. A nós, tão somente cabe: temos ou não temos o direito de ter uma licença-paternidade ampliada no Brasil, atender ao que a Constituição já nos garante e regulamentar?”, destacou Damares, que também é secretária nacional do Mulheres Republicanas.

Criação do salário-paternidade

O projeto também cria o salário-paternidade, que seguirá regras semelhantes às do salário-maternidade. Os pais receberão uma renda mensal equivalente à sua remuneração integral, paga inicialmente pela empresa e, posteriormente, compensada pela Previdência Social. Para pais adotantes, o benefício será pago diretamente pela Previdência.

Direito constitucional

Damares Alves ressaltou a importância de regulamentar a licença-paternidade, um direito previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca devidamente implementado. “O servidor público já tem uma licença-paternidade maior que a iniciativa privada. O pai servidor público é melhor que o pai da iniciativa privada? Não. E, claro, só terá a ampliação da licença-paternidade o pai que estiver com a criança. Aquele que cometeu violência e que não está com a criança, não vai ter licença ampliada”, explicou a senadora.

União política pela família

A aprovação do relatório na CDH é um passo crucial, mas o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário. A senadora enfatizou que a aprovação representa um avanço para a família brasileira e para a igualdade de direitos entre pais e mães. “A família ganhou hoje. Tem deputado de direita e de esquerda nessa luta, e pela criança, eu falo com todo mundo”, ressaltou.

Contexto legal

A Constituição Federal estabelece que a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador, a ser regulamentado por lei. Enquanto essa regulamentação não é feita, a duração da licença é de apenas cinco dias. No entanto, empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem oferecer uma extensão de até 15 dias, totalizando 20 dias. O novo projeto de lei busca expandir significativamente esses direitos, alinhando o Brasil com práticas mais avançadas em termos de licença parental.

Texto: Ascom Mulheres Republicanas
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado