Proposta é de autoria da deputada Dra. Mayara
Publicado em 21/10/2023 - 10:00
Manaus (AM) – O Governo do Estado do Amazonas sancionou, a Lei nº 6.415/2023, que dá direito à licença maternidade ampliada às mães amazonenses com bebês prematuros. A proposta é de autoria da deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos-AM).
A nova norma legislativa altera a Lei nº 2.885, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre a licença à gestante, à adotante e a licença paternidade. Atualmente a licença inicial em até 28 dias antes da data prevista para o parto e tem duração máxima de 120 dias, sem direito a prorrogação.
“Com a nova lei, do nosso mandato, mães de prematuros terão o período de licença maternidade ampliada, pois o prazo passará a contar a partir da última alta da mãe ou do recém-nascido. Diferente de antes, que mesmo nesta circunstância, a licença não se estendia”, explica a parlamentar.
De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), estima-se que 13,4 milhões de bebês nasceram antes do tempo previsto em 2020, sendo que quase 1 milhão morreram de complicações. Para Dra. Mayara, a medida vai permitir o fortalecimento do vínculo mamãe e bebê após o nascimento, contribuindo para desenvolvimento nas etapas iniciais de adaptação do recém-nascido.
“Um parto prematuro ocorre antes da 37ª semana de gestação e requer cuidados, o período na maternidade tende a ser prolongado. Por conta disso, a mãe não aproveita de forma adequada o tempo com seu bebê. E nada mais justo que ela tenha esse direito de viver essa fase com tranquilidade, no conforto de casa, da forma que planejou. A nossa medida vai garantir isso a partir de agora” destacou a deputada.
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Texto e foto: Ascom deputada estadual Dra. Mayara