Objetivo é acelerar a concessão de benefícios e assegurar os direitos de pessoas com deficiência
Publicado em 23/2/2024 - 14:56
Manaus (AM) – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas o Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria da deputada estadua Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos-AM), que define diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Mães Atípicas. O objetivo é acelerar a concessão de benefícios e assegurar os direitos de pessoas com deficiência.
O termo “mães atípicas” ganhou relevância nos últimos anos para referir-se a mulheres que deram à luz filhos com alguma deficiência. Ela explica que frequentemente são essas mulheres que acompanham as pessoas com deficiência nos tratamentos e atividades necessários para seu desenvolvimento e bem-estar. “Essa maternidade única implica em uma variedade significativa de experiências e desafios”, disse a republicana.
O cadastro estadual possibilitá a consolidação de todos os dados pessoais da pessoa com deficiência, do seu responsável legal e do seu tratamento. A iniciativa visa o compartilhamento de informações com os órgãos municipais e estaduais, agilizando processos e reduzindo desgastes causados pela multiplicidade de cadastros para a obtenção de benefícios, gratuidades, tratamentos, entre outras demandas essenciais para garantir direitos.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
