Lei distrital dispõe sobre a organização de grupos reflexivos. Iniciativa é de autoria do deputado distrital Martins Machado
Publicado em 26/6/2020 - 12:30
Brasília (DF) – De acordo com a Lei nº 6542/2020, sancionada no início do mês, a capital federal vai poder contar com grupos de debates, que vão refletir a respeito da violência contra a mulher, com o objetivo de promover a conscientização e assim, evitar novos casos. Os grupos terão apoio de delegacias especializadas e centros de atendimento à mulher.
Proposta pelo deputado distrital Martins Machado (Republicanos-DF), a lei prevê que os autores de violência participem de palestras e trabalhos multidisciplinares, exercitando a reeducação, responsabilização e reabilitação dos mesmos. “Em meio a esse momento de isolamento social, onde as denúncias de crimes cometidos no ambiente familiar contra as mulheres subiram três vezes nos últimos meses em todo o país, é preciso criar mecanismos para tentar minimizar essa violência que destrói a família. Em nove estados já existem esse trabalho de ressocialização, onde a reincidência diminuiu significativamente. O Brasil está atualmente na quinta posição no ranking dos países que mais matam mulheres, o que demonstra a urgência na união forças nesse combate”, ressaltou o parlamentar.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, em 2019 foram registradas 16.549 ocorrências de violência doméstica, com a reincidência de 1.648 autores, 9,2% do total. Os números mostram um aumento significativo, uma vez que em 2018 foram 14.985 ocorrências que totalizaram 17.578 vítimas.
A legislação ainda passará pelos 120 dias de espera desde sua publicação oficial para entrar em ação.
Texto: Elisa Costa / Ascom – Mulheres Republicanas
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