Artigo escrito por Ossesio Silva, deputado federal pelo Republicanos Pernambuco
Publicado em 7/10/2021 - 07:50
No dia 27 de setembro, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou o decreto estadual que exige o Passaporte Digital da Vacinação demonstrando que a pessoa recebeu as duas doses da vacina ou apresentação de exame com resultado negativo para Covid-19 como pré-requisito para frequentar celebrações/reuniões religiosas em igrejas e templos com mais de 300 participantes.
Pernambuco possui a maior concentração de cristãos do Nordeste e o referido decreto causou perplexidade e indignação, gerando diversos questionamentos: Como ignorar a fé de um país de maioria cristã?! Como fazer tal exigência, quando a maioria da população ainda não completou o ciclo vacinal? Como impedir quem tomou apenas uma dose, de ir à igreja ou ao templo religioso? O decreto seria um ato de cuidado ou de perseguição?
Não se trata de ser contra a vacinação, pois acreditamos que durante uma pandemia, que suscitou a decretação de estado de emergência, é imprescindível e primordial a adoção de medidas sanitárias urgentes destinadas ao seu controle e à sua contenção. A nossa recusa é a um ato que viola o artigo 5º, VI, da Constituição Federal, que estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos. Logo, as medidas devem ser tomadas com critérios e dentro da razoabilidade, assegurando os meios necessários para o exercício do direito de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
Dessa forma, repudio esse decreto que viola direitos constitucionais de milhares de cristãos, sendo nosso dever, enquanto representante eleito pelo povo pernambucano, tomar medidas de contestação a essa afronta constitucional. Assim, objetivando suspender os efeitos desse edito abusivo, no dia 04 de outubro, entrei com Habeas Corpus coletivo no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), em combate ao decreto que representa uma afronta às instituições religiosas que exercem atividade de extrema relevância na sociedade, tornando-se indispensáveis a vida das pessoas, em especial nos períodos pandêmicos.
Continuaremos trabalhando por Pernambuco e pelo Brasil! Contem comigo!
Artigo escrito por Ossesio Silva, deputado federal pelo Republicanos Pernambuco
