Conquista representa grande avanço, mas luta para que os direitos das mulheres sejam garantidos e respeitados continua
Publicado em 10/2/2022 - 09:46
Olá, mulheres republicanas de todo o Brasil!
Neste mês de fevereiro completam-se 90 anos que nós, mulheres do Brasil, conseguimos o direito de votar e sermos votadas. Foi no dia 24 de fevereiro de 1932 que tivemos um enorme avanço no Código Eleitoral.
E não foi fácil! As mulheres brigam por este direito desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1890-1891. E nas discussões que podem ser resgatadas nos anais do Senado Federal, para os contrários as mulheres “precisavam continuar restritas às quatro paredes do lar porque, caso os homens perdessem o domínio sobre elas, o país sofreria uma convulsão social.”
Um dos contrários ao voto feminino, o deputado Serzedelo Correa afirmou:
“A mulher, pela delicadeza dos afetos, pela sublimidade dos sentimentos e pela superioridade do amor, é destinada a ser o anjo tutelar da família, a educadora do coração e o apoio moral mais sólido do próprio homem. Jogá-la no meio das paixões e das lutas políticas é tirar-lhe essa santidade que é a sua força, essa delicadeza que é a sua graça, esse recato que é o seu segredo. É destruir, é desorganizar a família. A questão é de estabilidade social.”
Outro deputado famoso à época, Pedro Américo, que também era artista plástico e que fez a obra Independência ou Morte disse:
“A observação dos fenômenos afetivos, fisiológicos, psicológicos, sociais e morais me persuade que a missão da mulher é mais doméstica do que pública, mais moral do que política. A mulher normal e típica não é a que vai ao foro, à praça pública nem às assembleias políticas defender os direitos da coletividade, mas a que fica no lar doméstico exercendo as virtudes feminis, base da tranquilidade da família e, por consequência, da felicidade social.”
O deputado Muniz Freire disse:
“Se as mulheres passassem a votar e ocupar cargos públicos, estaria decretada “a concorrência dos sexos na vida ativa…… Creio que o espírito esclarecido do Congresso não deixará vingar essa tentativa anárquica”.
Mulheres não podiam votar tal qual mendigos, analfabetos, soldados rasos e religiosos sujeitos a voto de obediência.
Só duas décadas e meia mais tarde o assunto volta à discussão em 1917. Em 1919 e no decorrer da década de 1920, o assunto efervesceu.
Enquanto isso, países liberavam o voto feminino como a Nova Zelândia, em 1893, a Austrália, em 1902, nos anos 1920, a Inglaterra e os Estados Unidos. Por aqui em 1927, de forma pioneira, o Rio Grande do Norte autorizou suas mulheres a votarem e serem votadas e elegeu em 1928 a primeira prefeita do Brasil, Alzira Soriano, na cidade de Lajes.
Getúlio Vargas assinou o decreto do Código Eleitoral de 1932, que modernizou o voto no Brasil, instituiu o voto secreto, criou a Justiça Eleitoral e também liberou o voto das mulheres.
Ainda assim, a igualdade política entre os sexos só veio em 1965, quando o voto feminino passou de direito a dever.
Mesmo assim, ainda em 2022, mulheres vem sofrendo assédio político, como o que aconteceu com a vereadora Camila Rosa, da cidade de Aparecida de Goiânia, que foi interrompida enquanto fazia o uso da palavra. Camila argumentava acerca de uma publicação que ela teria feito nas redes sociais. Durante a fala, o presidente da Câmara ordenou que o microfone da parlamentar fosse desligado, interrompendo o que seria dito. A vereadora defendeu uma maior participação na política quando o caso ocorreu. O motivo da discussão foi a cota de gênero, que limita a quantidade mínima de parlamentares do gênero “minoritário” da chapa, seja do gênero feminino ou masculino. No discurso na Câmara Municipal, durante o retorno das atividades, o presidente disse ser contra a cota.
A privação do direito à participação política, uma clara violência política passou a ser crime com a sanção da Lei nº 14.192/2021. A legislação estabelece normas para assegurar a participação de mulheres em debates políticos e eleitorais, além de prevenir, reprimir e combater a violência deste tipo contra o público feminino. Ainda altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.
Mesmo depois de 90 anos, precisamos continuar lutando pelos nossos direitos. Vale aqui ressaltar as constantes declarações de apoio do nosso presidente nacional, o deputado Marcos Pereira, à participação de mulheres na política.
Aqui, no Republicanos, a mulher tem voz e vez!
E é assim que seguiremos.
Um forte abraço, e que Deus abençoe a todas e a todos!
Mensagem da secretária nacional do Mulheres Republicanas, deputada estadual tia Ju
