Medida resulta em benefício para os cidadãos, principalmente para os pequenos agricultores que não terão que pagar taxa de R$ 27 para transportar animais
Publicado em 13/10/2017 - 00:00
Boa Vista (RR) – O deputado estadual Gabriel Picanço (PRB-RR) apresentou emenda ao projeto de lei que institui um novo código de defesa sanitária e animal que isenta agricultores familiares do pagamento de taxa para transportar animais, a Guia de Transporte Animal (GTA).
Medida ao projeto da Agência de Desenvolvimento do Estado de Roraima (Aderr) tem como objetivo evitar prejuízos aos produtores do estado.
Segundo o parlamentar, atualmente, para o produtor transportar um animal para venda ou consumo familiar, precisa emitir e pagar uma taxa na Aderr, equivalente a R$ 27 por cabeça de animal.
“Com essa emenda ao projeto, o transporte de até dez cabeças de carneiro, caprinos e porcos eles (produtores) ficam isentos de pagar a taxa da GTA, e até 50 unidades de galinhas os produtores também não terão a obrigatoriedade de efetuar o pagamento da guia”, explicou Gabriel Picanço.
Para o republicano, essa medida resulta em benefício para os cidadãos, principalmente os pequenos agricultores e os agricultores familiares, que não terão mais a necessidade de pagar a taxa para transporte. “Eu acho que é uma grande conquista para os produtores”, disse Gabriel Picanço.
Ainda segundo o parlamentar, o projeto que institui um novo código de defesa sanitária e animal da Aderr já tramitou nas comissões da Assembleia Legislativa. “Acredito que ainda neste mês será votado, até porque esse projeto já foi ajustado”, finalizou Gabriel Picanço.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Aler
Foto: Cedida
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