Assinatura do contrato junto ao Banco Mundial ocorreu nesta segunda (27)
Publicado em 28/5/2024 - 10:20
Atualizado em 29/5/2024 - 12:34
Palmas (TO) — O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), assinou nesta segunda (27) um contrato de empréstimo de US$ 50 milhões com o Banco Mundial. A medida histórica tem como objetivo a execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins (Pró-Gestão Tocantins), para modernização de diversos sistemas administrativos, abrangendo a gestão de recursos humanos, previdência, compras, investimento e orçamento, além de setores cruciais como patrimônio, saúde, educação e assistência social.
Esse valor já havia sido aprovado em julho do ano passado, mas só agora, o contrato foi devidamente assinado, em cerimônia ocorrida no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, sede do governo local. Esta é a primeira vez que o Tocantins recebe um financiamento especialmente voltado para a gestão pública.
Durante o encontro, Wanderlei Barbosa destacou a importância do empréstimo para a modernização da administração pública. “Esse empréstimo nos permitirá investimentos em todas as áreas do serviço público, na saúde, no sistema previdenciário, no planejamento e em áreas afins. Queremos ter um Estado moderno, eficiente, ágil e que cumpra o seu dever público e social. O objetivo do Governo é modernizar a máquina pública, dar a ela agilidade e eficiência”, afirmou.
Mais sobre o Pró-Gestão Tocantins
O projeto, que possui um orçamento total de US$ 55 milhões (sendo os US$ provenientes do Banco Mundial mais US$ 5 milhões de contrapartida do Governo do Estado), é administrado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Também participam do projeto as secretarias de Estado da Administração (Secad), da Fazenda (Sefaz), da Educação (Seduc), da Saúde (SES-TO), do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), além do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), com suporte técnico da Agência de Tecnologia da Informação (ATI).
O principal objetivo do projeto é aprimorar o controle e acesso a informações, gerar relatórios mais detalhados e eficientes, e monitorar o gasto público de maneira mais eficaz. Isso permitirá ao Governo do Estado tomar decisões mais informadas e implementar políticas públicas que melhor atendam às diretrizes de desenvolvimento.
Etapas
Com a assinatura do projeto, sua execução começa imediatamente, enquanto algumas etapas legais devem ser concluídas nos próximos 30 dias, incluindo a entrega do Manual de Operação (MOP) e a publicação do Decreto de criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), já pré-aprovados pelo Banco Mundial. A UGP, vinculada à Seplan, será responsável por gerenciar e executar todo o projeto, mantendo a interlocução com o Banco Mundial e orientando a execução das ações definidas no projeto.
Cada secretaria envolvida terá metas e cronogramas a cumprir, todos geridos pela UGP da Seplan, garantindo que os objetivos do Pró-Gestão Tocantins sejam alcançados de maneira eficaz e dentro dos prazos estabelecidos.
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Texto: Com informações da Ascom Governo do Tocantins
Fotos: Ademir dos Anjos / Governo do Tocantins
