Projeto da deputada Tia Ju determina que programas de habitação popular deverão garantir o direito preferencial para beneficiários do programa aluguel social do Rio de Janeiro
Publicado em 24/9/2019 - 00:00
Atualizado em 28/6/2020 - 20:00
Rio de Janeiro (RJ) – Com o objetivo de dar uma solução definitiva para famílias que, de alguma forma, perderam a sua moradia, a deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), junto com os deputados Lucinha, Cidinha Campos, Dr. Sadinoel, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto e Waldeck Carneiro, criou o Projeto de Lei nº 2291/2016. O texto determina que todos os programas de construção de habitações populares ou de distribuição de lotes individuais promovidos pelo Poder Executivo, seja a título gratuito ou oneroso para o beneficiário, deverão garantir o direito preferencial para aquisição dos imóveis as pessoas que se encontram sob o benefício do programa aluguel social do estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o texto, serão contemplados com as unidades habitacionais os beneficiários na seguinte ordem: idosos maiores de 60 anos e portadores de deficiências; mulheres solteiras ou separadas com filhos; famílias com filhos e depois todos os demais.
Tia Ju explica que apesar de ser um benefício assistencial de grande ajuda aos necessitados, o Aluguel Social têm caráter temporário, concedido por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com valor de até R$ 500.
“Os beneficiários são famílias que foram removidas de áreas de risco, desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou em razão de obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). É muito importante que a gente consiga encontrar uma solução permanente para ajudar a reestruturar essas famílias e oferecer uma oportunidade de recomeço”, disse a republicana.
Texto e foto: Ascom – deputada estadual Tia Ju
