Artigo escrito por Jorge Wilson, deputado estadual pelo PRB São Paulo
Publicado em 24/7/2017 - 00:00
Atualizado em 5/6/2020 - 12:45
Uma nova cidadania, que está intimamente relacionada à consciência que a população está adquirindo quanto aos seus direitos como consumidor, está nascendo no Brasil.
Inserida no convívio mais amplo da relação que vai além do consumo pela aquisição de bens e serviços (particular/público/permutável ou por aquisição financeira), a grande prova da importância do conceito de que o direito do consumidor é respeitado e aplicado em todo o mundo arrola-se por fonte rústica e histórica.
Do Império Babilônico, passando pelo Egito à Grécia, as primeiras fragilidades entre consumidor e fornecedor foram detectadas e, para estabelecer uma equidade na relação, foram elaboradas leis que garantiam a integridade de quem recebia bens ou serviços e penalidades para a parte que causasse dano físico ou material ao outro.
No Brasil, ainda que recente, a propagação do conceito de defesa entre consumidor e fornecedor recebeu status para visibilidade ampla e efetiva a partir da criação e consolidação do CDC – Código de Defesa do Consumidor-, por meio da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
E, após mais de duas décadas e meia de implantação do Código, muitas pessoas descobriram que a informação é uma importante ferramenta de defesa que garante uma série de pequenos e grandes cuidados na vida cotidiana, e que se aplica desde a questão financeira à saúde e a qualidade de vida do cidadão.
Mas, como isso pode ser perceptível no dia a dia? Simples! Seja por um desconto por um pagamento à vista de uma conta, o qual o consumidor tinha o direito de receber e não foi informado pelo fornecedor; um produto que não correspondeu ao anunciado e que o cidadão tem o direto de recusar e ter o valor pago restituído; a falta de um atendimento, ou serviço que o consumidor achou precário, ou que tenha sofrido algum dano; um serviço público ou particular insatisfatório e que não cumpriu o acordado, enfim, o consumidor está muito bem assegurado com vasta e ampla proteção do CDC em todos os detalhes que cercam a vida dele todos os dias. Ou seja, quando se tem informação, dificilmente se é passado para trás, e essa máxima é absolutamente verdadeira.
Com isso, constatamos que a consciência e a informação sobre os direitos e deveres são ferramentas importantes para diminuir os conflitos e alcançar o equilíbrio nas relações entre o consumidor e o fornecedor.
*Jorge Wilson é deputado estadual pelo PRB São Paulo
