Audiência pública discutiu prós e contras de proposta que torna facultativa reserva de 5% da remuneração para pagamento de empréstimos
Publicado em 30/10/2023 - 19:06
Atualizado em 1/11/2023 - 09:45
Brasília (DF) – A pedido dos republicanos Professor Paulo Fernando (DF) e Defensor Stélio Dener (RR), a Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei 2591/2023. O evento realizado nesta segunda-feira (30), na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp), debateu a proposta que altera as regras do crédito consignado tornando facultativa a reserva de 5% da remuneração para o pagamento de empréstimos relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício.
O diretor adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, ressaltou os benefícios do consignado em relação a outras linhas de crédito. Entre as vantagens estão a facilidade de acesso ao crédito para público não bancarizado, a taxa de juros fixa (sem alterações independentemente do número de parcelas), e a ausência de ônus para herdeiros em caso de falecimento, além de ser um empréstimo livre de menor custo para pessoa fixa.
Representando a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), José Almiran Rodrigues atribuiu o endividamento dos servidores à falta de valorização, inflação e desemprego. Ele observa, ainda, que, embora tenha havido reajuste este ano, não há perspectiva de novo aumento. Almiran sugere que o governo desenvolva programas e políticas públicas para servidores.
“Sempre dizem que os servidores têm salários avantajados, mas a grande maioria vive com uma faixa salarial muito baixa, principalmente nos últimos anos. Não é a facilidade de pegar o empréstimo que causa endividamento, são muitos aspectos que levam o servidor à essa situação. Foram seis anos sem reajuste, inflação na faixa dos 50%, e o povo assolado pelo desemprego, principalmente os jovens, fazendo que pais de família sustentem seus filhos por mais tempo”, afirmou José Almiran.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral, defende o direito de escolha do consumidor.
“Antes de serem servidores públicos, são consumidores contratando crédito. Quando falamos da possibilidade de dar a faculdade do consumidor escolher suas condições de empréstimo, estamos enaltecendo uma premissa do Código de Defesa do Consumidor, que é a possibilidade de escolha”, afirmou.
Segundo Vitor Hugo, 80% população economicamente ativa do país se encontra endividada. Ele também observa que o servidor não consegue negociar o empréstimo consignado porque as parcelas estão sempre em dia, visto que são descontadas direto na folha de pagamento. Por fim, Vitor Hugo ressalta que esse impasse é parte de algo maior que precisa ser discutido com urgência, a redução dos juros no país.
Ao finalizar a reunião, Paulo Fernando alertou para os riscos associados aos créditos consignado que, apesar das vantagens, podem levar a um ciclo vicioso de dívidas. “A medida que os titulares pagam as parcelas mensais, o limite de crédito é restaurado, incentivando, cada vez mais, outros gastos e, potencialmente, mais endividamento”.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
