Proposta, que teve apoio do Republicanos, estabelece teto de R$ 15 bilhões para 30 atividades até 2026
Publicado em 23/4/2024 - 21:33
Atualizado em 25/4/2024 - 13:16
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), proposta que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de abril de 2024 a dezembro de 2026 e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados.
O líder do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), ressaltou o apoio à aprovação do projeto e destacou que a medida dará alívio para o setor, altamente prejudicado desde o início da pandemia. “Mesmo com a redução nos serviços atendidos pelo programa, entendemos que o Perse é fundamental para garantir a recuperação econômica das empresas do ramo de eventos, além de assegurar a geração de empregos e a retomada das atividades culturais e de entretenimento tão importantes para a sociedade”, afirmou.
O Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), inicialmente previa a redução progressiva dos benefícios tributários até sua extinção a partir de 2027 e a diminuição dos serviços beneficiados de 44 para 12. No entanto, o texto aprovado em Plenário foi um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), após um acordo intermediado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes da Câmara. O novo texto estabelece um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026, atendendo a 30 atividades. Assim, o programa terá sua duração limitada quando atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
Além disso, o texto determina o acompanhamento bimestral pela Receita Federal das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês seguinte à comprovação pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, de que os R$ 15 bilhões destinados ao programa foram gastos.
Saiba mais
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado por lei em 2021 para fornecer apoio ao setor de eventos através de benefícios tributários, como medida para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19. O fim do programa foi previsto em uma medida provisória editada pelo governo em dezembro do ano passado, com retomada gradual da tributação das empresas de eventos, culminando na cobrança integral a partir de 2025.
No entanto, parlamentares e representantes do setor manifestaram preocupação com o impacto negativo que a interrupção do programa poderia causar. Diante disso, o Congresso Nacional se mobilizou para a votação de um projeto de lei sobre o tema.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
