CPI das invasões de terras é protocolada com o apoio de 171 deputados

Brasília (DF) – A oposição na Câmara dos Deputados protocolou, na noite da última quarta-feira (15), o requerimento que pede a instalação da CPI das Invasões de Terras. Após conferência final da Secretaria-Geral da Mesa, a proposta obteve o número mínimo regimental 171 apoios para seguir sua tramitação. Uma assinatura não foi reconhecida pelo sistema e acabou sendo descartada. O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar a escalada de invasões de propriedades produtivas. As ações têm sido orquestradas por movimentos como o MST, FNL e grupos indígenas.

A conquista dos apoios só foi possível graças à união de esforços dos deputados federais Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), Kim Kataguiri (União-SP) e Ricardo Salles (PL-SP). Os parlamentares decidiram unificar os três requerimentos existentes num único pedido de CPI. O apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi fundamental para que a proposta seguisse adiante. “Agora, buscaremos o diálogo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para que possamos iniciar os trabalhos no menor espaço de tempo possível. Precisamos investigar com todo o rigor quem está financiando o terror no campo”, destacou Zucco.

Ainda de acordo com o parlamentar, o número de invasões de terras produtivas em apenas dois meses de governo Lula superou as 14 ocorrências registradas nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro. “Quem fez a verdadeira reforma agrária com Bolsonaro, com a entrega de 460 mil títulos de propriedades para pequenos produtores rurais. Não é possível admitir invasão de terras produtivas no atual momento vivido pelo setor produtivo nacional”, argumentou. Nesta quinta-feira (16), Zucco encaminhou um pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) solicitando os dados oficiais de invasões de terras em todo o país. De acordo com dados do CPEA do final do ano passado, a população ocupada no agronegócio somou mais de 19 milhões de pessoas. O setor é responsável pela participação de praticamente um terço do Produto Interno Brasileiro (PIB).

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que é preciso entender o que está suscitando a onda de invasões de terras produtivas em todo o Brasil, algo sem precedentes na história recente. “Tivemos um volume nas últimas três semanas que não víamos há mais de 15 anos. Algo está fora do controle, alguém está financiando isso. Há uma motivação política muito clara por trás dessas ações criminosas”, destacou Lupion.

Em nota, a FPA reforça que as invasões não são meios adequados para requerer a execução da reforma agrária. De acordo com a entidade, o esbulho possessório é crime e deve ser firmemente combatido. “A ninguém é dado se apropriar do que é de outrem. Nenhum ilícito pode ser justificativo ou meio para uma política pública. O Estado Democrático de Direito impõe o império da Lei e dos direitos fundamentais. Necessário acrescentar que o direito de propriedade, constitucionalmente protegido (art. 5º, caput, CRFB/88), é o pilar mais importante da atividade produtiva, já que além de assegurar moradia ao produtor rural, viabiliza o desenvolvimento da atividade econômica, garantindo a subsistência de famílias e o adequado abastecimento de alimentos para o Brasil e o mundo”, prossegue a FPA.

Texto: Ascom do deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS)
Fotos: Douglas Gomes