Proposta foi relatada pelo deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Publicado em 12/7/2023 - 18:00
Brasília (DF) – O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 12/23. O PLN, que teve relatoria do republicano Gilvan Máximo (DF), permite a concessão de reajuste de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal.
O impacto financeiro estimado no exercício de 2023 será de R$ 372,2 milhões, e de R$ 685 milhões na despesa anualizada. No entanto, explica o deputado, isso não resultará em aumento de despesa. “Na verdade, o reajuste se dará a partir das dotações já autorizadas ao GDF, no âmbito dos limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do DF”.
“De acordo com o nosso relatório, estamos pavimentando as condições necessárias, no mérito, para a edição de Medida Provisória a ser editada pelo Executivo, concedendo aumento às forças de segurança pública do Distrito Federal”, afirma Máximo.
Texto: Fernanda Cunha, Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Douglas Gomes
