Proposta se aplica apenas quando o Poder Público não atender pedido do cidadão e árvore oferecer riscos, como em casos de tempestades e ventanias
Publicado em 10/11/2022 - 09:31
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 542/2022, do líder Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). De acordo com a proposta, o cidadão que realizar poda ou corte de árvore não será acusado de crime quando existir possibilidade de acidentes e o órgão ambiental não atender pedido em tempo hábil.
O objetivo do deputado Vinicius Carvalho é evitar desastres durante chuvas fortes, ventanias ou qualquer outra intempérie da natureza. “Estamos propondo a descriminalização dessa conduta quando o interessado já tiver solicitado a poda ou retirada da árvore e o Poder Público não comparecer a tempo e a situação colocar em risco a integridade física ou o patrimônio das pessoas”, esclareceu.
A matéria já havia sido analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e segue para análise do Senado Federal.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
