Partido é o primeiro a ter um órgão para receber ocorrências de vítimas desse tipo de crime
Publicado em 11/9/2023 - 14:01
Atualizado em 13/9/2023 - 17:21
Brasília (DF) – O Republicanos anunciou no dia 24 de abril deste ano, durante a 16ª Convenção Nacional do partido, a implantação do Observatório de Combate à Violência Política contra a Mulher. A Lei que altera o Código Eleitoral e que trata sobre a violência política contra a mulher é de autoria da deputada federal licenciada, Rosangela Gomes (RJ).
A iniciativa é pioneira e transforma o Republicanos no primeiro partido a se adequar a norma e ter um órgão de prevenção. “Este observatório funcionará como mecanismo de prevenção desse tipo de violência que infelizmente afasta a mulher da política e da instância de poder. Meu compromisso como autora da Lei 14.192/2021, que inseriu no Código Eleitoral o crime de violência política contra a mulher, é de tornar eficiente esse novo órgão”, disse Rosangela.
O órgão seguirá um código de conduta específico para combater a violência política contra a mulher. Em parceria com a Secretaria Nacional do Mulheres Republicanas, também serão criados mecanismos de apoio para as republicanas eleitas ou não eleitas. Além disso, serão oferecidos cursos de formação sobre violência política contra a mulher para instruir os filiados e dirigentes a contribuir com a prevenção.
Funcionamento
Entre algumas finalidades do órgão, o seu principal objetivo está em prevenir e acolher as mulheres vítimas de violência política, que está relacionada a qualquer tipo de distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo. Também é considerada violência política contra a mulher, toda ação, conduta ou omissão, que tenham como finalidade impedir ou restringir os direitos políticos da mulher.
Portal
A página do Observatório Nacional de Combate à Violência Política Contra a Mulher no portal do Republicanos, contará com canais para que sejam feitas as devidas ocorrências, podendo ser de forma anônima ou não; contará com cartilha informativa, para o entendimento legal do que se baseia a violência política contra a mulher e formas de combatê-la, haverá também pautas, relacionadas ao tema, que reforçarão as novidades na lei e órgãos que reivindicam o cuidado às mulheres no parlamento.
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Texto e arte: ARCO – Agência Republicana de Comunicação