A filiação é o vínculo constituído entre o filiado e o partido político. Acesse e confira os requisitos legais para se filiar
Publicado em 14/5/2020 - 11:53
Atualizado em 10/11/2020 - 15:06
Sabemos que a filiação é o vínculo constituído entre o filiado e o partido político. Quando o cidadão concorda com as normas estatutárias de uma agremiação e assina a ficha de filiação, ele torna-se membro do partido político.
Mas há exigências legais para isso. O primeiro passo é estar no pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, estar habilitado a alistar-se eleitoralmente e habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos.
Para ter direito ao voto, o cidadão precisa cumprir os seguintes requisitos:
Obrigatório: maior de 18 anos;
Facultativo: para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos;
Proibido: estrangeiros e alistados em serviço militar obrigatório.
Já para ter o direto a ser votado, é necessário:
– Nacionalidade brasileira;
– Saber ler e escrever;
– Ter o título de eleitor;
– Domicílio no território da eleição;
– Idade mínima de acordo com o cargo eletivo;
– Ser filiado a um partido político; e
– Não ter perda ou suspensão dos direitos políticos.
Após cumprir essa série de exigências legais, o interessado deve procurar um partido político na qual se identifique para assinar a ficha de filiação, que será avaliada pela sigla e efetivada pela Justiça Eleitoral.
Lembrando que para concorrer a uma eleição, é preciso estar filiado a um partido político pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições.
Para se filiar ao Republicanos, siga os seguintes passos:
1) Preencha a ficha de filiação partidária AQUI;
2) As informações serão enviadas para o Republicanos do seu município;
3) Entre em contato com o Republicanos do seu estado no prazo de dez dias úteis;
4) Seu pedido de filiação será analisado;
5) Se estiver tudo certo, sua filiação será efetivada pela Justiça Eleitoral; e
6) Parabéns, agora você faz parte do único partido 10 do Brasil.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Ilustração: Arquivo Republicanos