Lei tipifica como maus-tratos os atos que atentem contra a liberdade psicológica, fisiológica, sanitária e ambiental dos animais
Publicado em 28/5/2018 - 00:00
Brasília (DF) – O Governo do Distrito Federal sancionou, na terça-feira (22), lei de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB-DF) que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais. O evento aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença do o secretário de Meio Ambiente, Felipe Ferreira, entre outras autoridades.
A medida atualiza a lei dos direitos dos animais domésticos, já que na redação anterior não havia uma legislação que os abrangesse. Além de tornar a fiscalização mais eficiente, punindo instituições e não apenas o tutor, a norma altera também os valores das multas e prevê requisitos para garantir o bem-estar dos animais. Na legislação anterior, a multa variava de R$ 200 para casos considerados leves a R$ 2.250 para infrações graves. Agora, o fiscal pode aplicar a correção, ao identificar a situação de crueldade, no valor de 1 a 40 salários mínimos.
Delmasso disse que o DF pode ser referência no combate aos maus-tratos. “Aqui, eu só fui um signatário e tive a honra de trabalhar para a aprovação desse projeto. E no que depender de mim, faremos do DF um exemplo de boa execução da política de proteção animal”.
Pela lei, são tipificados como maus-tratos os atos que atentem contra a liberdade psicológica, como deixar o animal amarrado por muito tempo, ambiente comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental dos bichos. Antes, somente eram autuados casos em que eles estivessem com danos físicos, como cortes ou feridas abertas.
Para o secretário do Meio Ambiente, Felipe Ferreira, a lei observa que os animais são seres que sentem dores, amor e alegria, por isso é tipificado danos emocionais. “O apoio do deputado é fundamental para que consigamos fazer uma política mais forte, não só na questão da legislação, mas no apoio até com recursos orçamentários para melhorar a questão do hospital veterinário ou implementar o controle populacional, que é a castração”, disse o secretário.
Texto e foto: Ascom – deputado distrital Rodrigo Delmasso
Edição: Agência PRB Nacional
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