Titulares na comissão especial que trata sobre o tema, os deputados Luizão Goulart e Maria Rosas defendem que o fundo se torne um instrumento permanente em favor da educação
Publicado em 28/2/2020 - 00:00
Atualizado em 3/6/2020 - 12:16
Brasília (DF) – Considerada a principal fonte de recursos para o financiamento da rede pública de ensino, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é tema prioritário do Republicanos no Congresso Nacional, que discute medidas para manter e aperfeiçoar este mecanismo que serve para que todas as escolas públicas do país tenham um mínimo de investimento por estudante.
Na Câmara dos Deputados, relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015) que reformula o Fundeb prevê aumento federal dos atuais 10% para 20% no prazo de seis anos.
Titular da comissão especial destinada a proferir parecer à PEC, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que é professora, defende que o fundo se torne um instrumento permanente em favor da educação.
“Hoje, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira e que vence este ano, em 2020. Queremos que o Fundeb sirva de instrumento de combate à desigualdade, considerando as outras receitas vinculadas à educação. Este é o momento de investir no ensino para preparar com qualidade a futura população. A educação precisa ser prioridade nacional”, afirmou a republicana.
O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR), membro titular do colegiado, também defende que o fundo seja permanente e aprimorado para fortalecer a educação no país. “O Fundeb é o maior mecanismo de financiamento da educação em nosso país, assegurando mais de 40 milhões de matrículas da educação básica na rede pública de ensino. Por isso, defendo a manutenção deste importante fundo, de forma permanente, com um modelo mais redistributivo, com ampliação dos recursos para garantir o acesso ao ensino, à universalidade do atendimento com equidade e principalmente qualidade”, pontuou Goulart, que também é professor.
Fonte de recursos do Fundeb
Criado para ajudar a financiar a educação pública no país, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por 27 fundos estaduais que distribuem parte dos recursos vinculados à Educação entre as redes de ensino (estadual e municipais), de acordo com o número de matrículas em cada uma delas.
Dados do movimento Todos pela Educação (TPE) revelam que, em pelo menos em 4.810 municípios brasileiros, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano. Em 1.102 desses municípios, a participação do fundo chega a 80% do total. O financiamento também paga 60% do pagamento de magistrados, garantindo o piso salarial.
Desigualdade na distribuição de recursos
A desigualdade na distribuição de recursos para a educação básica entre estados, municípios e o Distrito Federal é gritante. Mesmo com o Fundeb operando, a desigualdade interestadual do maior e menor Valor Aluno Ano (VAA) varia de 500% em Minas Gerais a cerca de 20% no Amapá, por exemplo. Os números são de um estudo feito pela consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados e descreve o desequilíbrio na distribuição de dinheiro que é destinado para a educação básica brasileira.
A PEC que torna o fundo permanente recebeu o apoio dos 27 governadores estaduais reunidos em Brasília, oportunidade em que encaminharam carta à Câmara dos Deputados pedindo a aprovação imediata da proposta.
A votação do relatório da PEC na comissão especial está marcada para o dia 4 de março. Depois disso, a proposta será votada no Plenário da Câmara, em dois turnos. Caso tenha o mínimo de 308 votos, será encaminhada para análise e votação no Senado.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto 2: Douglas Gomes
