Republicano declarou apoio às PECs 443 e 85, que norteiam sobre as carreiras da advocacia pública.
Publicado em 28/8/2015 - 00:00
São José do Rio Preto (SP) – Um grupo de procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu a visita do deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP), nesta segunda-feira (26), em São José do Rio Preto. O principal assunto norteou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443).
O parlamentar já havia declarado publicamente que é favorável à proposta que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das polícias Federal e Civil à remuneração dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF).
Membros da procuradoria Federal, União e Fazenda Nacional organizaram um café para agradecer o apoio e também solicitar que o republicano também analise a PEC 82, que concede autonomia funcional e prerrogativas aos integrantes da AGU, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Fausto Pinato enviou dois requerimentos para incluir as duas propostas na pauta de votações da Câmara. Os pedidos foram registrados sob os números 2557/2015 e 1537/2015, respectivamente. Pinato entende a importância da matéria em disclusão para o fortalecimento da Advogacia Pública no Brasil e por isso apoia a luta dos membros das carreiras.
O parlamentar ouviu atentamente as revindicações da classe e a situação precária em que os trabalhos de procuradores são desenvolvidos, principalmente, com a falta de recursos e material humano.
Texto: Ascom / Deputado Federal Fausto Pinato
Fotos: Luciano Donadelli
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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