Para o parlamentar republicano, os problemas de criminalidade praticados por menores não serão resolvidos do dia para a noite
Publicado em 30/5/2015 - 00:00
Brasília (DF) – Com base em uma estatística de monitoramento global da Unesco, onde o Brasil ocupa a 88ª posição no ranking da educação, o deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) defendeu, na última quarta-feira (27), durante audiência pública da Comissão Especial que analisa a PEC da Maioridade Penal, alternativas para melhorar a qualidade da Educação e Cultura, já que a posição do país é inferior a outros países da América Latina, como Uruguai, Paraguai, Argentina, Equador, Colômbia, Chile e Peru, citando o fato que há um atrasados em qualidade de ensino.
O fato foi citado após informações de que países estariam retrocedendo sobre a idade da maioridade penal, mas Pinato lembrou que a Alemanha e Suécia, têm uma característica educacional muito mais avançada do que países de terceiro mundo. A implantação de cultura e investimentos na educação justificam as alterações da maioridade penal na Europa.
No evento, que contou com a participação do cantor e compositor Amado Batista, Pinato ressaltou que se o Brasil tiver uma educação de qualidade em um período de 10 anos, pode voltar a discutir a mudança na lei para aumentar a maioridade penal. Para o parlamentar republicano, os problemas de criminalidade praticados por menores não serão resolvidos do dia para a noite, por meio de uma cura instantânea, mas ressaltou que “estaríamos neste momento remediando, porque a cura virá a partir da implantação de uma Educação e Cultura de qualidade”.
Fausto Pinato defendeu que os exames criminológicos também devam ser aplicados em maiores e não só em menores, para que seja identificado o psicopata que o indivíduo pode se tornar e evitar que ofereça mais riscos à sociedade. “A redução da maioridade penal não diminuirá a prática de menores, em curto prazo. Isso seria uma resposta à sociedade, que espera por justiça. O índice de favoráveis à PEC 171/93 já atinge 87%”, informou.
O deputado do PRB disse ainda que os parlamentares estariam dando satisfação à sociedade brasileira, já que a implantação da lei Maria da Penha não diminuiu os abusos contra as mulheres espaçadas pelos homens, mas criou procedimentos de punição para os infratores.
Também participaram do debate, o coordenador-executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Cláudio Augusto Vieira da Silva e a presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de São Paulo (CASA), Berenice Maria Giannella.
Texto: Ascom / deputado federal Fausto Pinato
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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