Redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais

Nova regra estabelece limite de 5 mil m² para desmembramento de terras

Publicado em 8/1/2026 - 09:00

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 6088/23, que reduz para 5 mil metros quadrados — o equivalente a 0,5 hectare — a fração mínima de parcelamento (FMP) dos imóveis rurais em todo o país.

A proposta teve o parecer aprovado pelo relator, deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e visa flexibilizar a legislação fundiária ao estabelecer um padrão nacional para o tamanho mínimo dos lotes rurais. Atualmente, esse limite varia conforme o município e oscila entre dois e cinco hectares, dificultando a regularização fundiária de pequenas propriedades.

No parecer, Aluisio Mendes defendeu a modernização da norma como forma de facilitar o acesso à terra e reduzir entraves burocráticos. “As técnicas intensivas de produção e de diversificação garantem maior produtividade da pequena propriedade, de modo que a rigidez legal não mais se justifica”, argumentou.

A flexibilização também pode beneficiar pequenos produtores e herdeiros de imóveis rurais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para dividir legalmente suas terras.

Tramitação

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e como tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, salvo se houver recurso para que seja apreciada pelo Plenário da Câmara.

Se confirmada pelos senadores e sancionada pela Presidência da República, a medida poderá alterar significativamente o cenário da regularização fundiária e da pequena produção agrícola no país.

Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra