Medida também prevê penas mais duras para tutores irresponsáveis
Publicado em 20/11/2025 - 10:00
Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou, o Projeto de Lei 5887/25, que cria o Registro Nacional de Cães Potencialmente Perigosos (RNCPP) e estabelece regras rigorosas para a guarda responsável desses animais. A proposta tipifica como crime a circulação de cães classificados como potencialmente perigosos sem guia e focinheira quando houver risco a terceiros.
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 156 mortes decorrentes de ataques de cães, sendo 51 apenas em 2023, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Nesse contexto, o RNCPP passa a ser um cadastro obrigatório, reunindo informações do animal, do tutor e de eventuais ocorrências.
O texto prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para tutores que permitirem a circulação dos animais sem os equipamentos obrigatórios, colocando pessoas em risco.
Marinho ressaltou que o objetivo da proposta não é restringir a criação das raças, mas garantir responsabilidade e prevenir tragédias. “O que estamos propondo é simples: proteger vidas. Não estamos proibindo ninguém de criar seus animais, mas exigindo responsabilidade de quem opta por tutelar cães que exigem cuidados específicos”, afirmou o parlamentar.
Caso a omissão resulte em lesões graves ou morte, o tutor poderá responder por dolo eventual. As penas variam de três a seis anos de reclusão em caso de lesão grave e de oito a vinte anos em caso de morte.
O projeto também prevê campanhas educativas sobre guarda responsável, socialização e adestramento, reforçando a importância da prevenção. Para Márcio Marinho, a medida incentiva uma cultura de responsabilidade para proteger vidas humanas. “Não podemos naturalizar perdas que poderiam ser evitadas com atitudes simples. Este projeto é um passo firme para garantir segurança, consciência e respeito entre todos”, concluiu.
A proposta aguarda o despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber em quais comissões irá tramitar.
Texto: Ascom Márcio Marinho
Foto: Júlio Dutra
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