Lei que prevê a divulgação e organização do fluxo de atendimento às pessoas com TEA não foi colocada em prática
Publicado em 16/9/2025 - 09:26
Cuiabá (MT) – A vereadora Maysa Leão, também secretária do Mulheres Republicanas Mato Grosso, voltou a cobrar da Prefeitura a efetiva implementação da Jornada do Autista, instituída pela Lei nº 6.836/2022, de sua autoria. A norma, aprovada há quase três anos, prevê a divulgação e organização do fluxo de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, mas até hoje não foi colocada em prática.
De acordo com a parlamentar, a legislação obriga o poder público a disponibilizar, de forma clara e acessível, todas as informações sobre os locais que oferecem atendimento especializado, desde diagnósticos e avaliações, até terapias e acompanhamento multidisciplinar.
“Esse é um pedido que venho fazendo há quase três anos. A Jornada do Autista é um dispositivo simples, mas extremamente importante para as famílias. Hoje, os pais ficam perdidos, andando de um lugar para outro, sem saber onde fazer o diagnóstico, como entrar na fila, onde realizar as terapias ou acompanhar o andamento do processo de espera de vaga”, afirmou Maysa.
Falhas na aplicação
Durante visitas de fiscalização às Unidades Básicas de Saúde (UBS), a vereadora republicana constatou que muitos profissionais não receberam capacitação para aplicar o protocolo de rastreio inicial, como o M-CHAT, teste de triagem de sinais precoces do autismo. Segundo ela, a ausência dessa etapa compromete todo o fluxo da Jornada do Autista.
“Sem essa organização, as famílias chegam ao especialista sem prontuário, sem histórico e sem escalas preenchidas. O resultado é que consultas que poderiam ser rápidas acabam durando mais de uma hora, sobrecarregando o especialista e atrasando o andamento da fila de atendimento”, pontuou.
Maysa também ressaltou a importância de fortalecer o atendimento do Centro Especializado de Reabilitação (CER Planalto), considerado insuficiente diante da crescente demanda por serviços voltados ao público com TEA.
Reunião com a Secretaria de Saúde
A vereadora republicana adiantou que se reunirá com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, para tratar diretamente da implementação da Jornada do Autista. “Já discutimos esse assunto quando ela esteve como interventora e acredito que, agora, será possível avançar. As famílias não podem mais esperar. Precisamos oferecer respostas rápidas, humanizadas e eficientes”, concluiu.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
