Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária 

Autor do requerimento que pede inclusão da pauta foi o deputado Thiago Flores

Publicado em 23/8/2025 - 10:00

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência 2753/2025, que acelera a tramitação do Projeto de Lei 7323/2014, que coloca como crime o exercício ilegal de médico veterinário.

A aprovação representa uma vitória histórica para os profissionais da medicina veterinária, que há anos reivindicam maior proteção legal contra práticas irregulares.

O deputado vem mantendo diálogo constante com representantes da categoria, recebendo-os em seu gabinete e articulando diretamente com lideranças partidárias para garantir a votação. “Essa é uma pauta que abracei com convicção. Os médicos veterinários merecem respeito, valorização e segurança jurídica. A aprovação da urgência é fruto de muito trabalho conjunto, e agora o projeto tem prazo definido para ir ao plenário. Continuarei atuando para que seja apreciado e aprovado o quanto antes”, afirmou.

Antes, Thiago Flores havia apresentado o Projeto de Lei 885/2025, que classifica como crime o exercício ilegal das profissões de médico, médico veterinário, dentista, farmacêuticos e outras profissões que sejam regulamentadas. A proposta foi incorporada ao projeto 7323/2014.

A medida fortalece o combate ao exercício ilegal da profissão, protege a saúde animal e humana, e valoriza os profissionais legalmente habilitados. O compromisso com a classe veterinária permanece firme, e sua atuação tem sido reconhecida como essencial para o avanço dessa pauta no Congresso Nacional.

Texto: Ascom depuado federal Thiago Flores
Foto: cedida 

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