Proposta garante segurança jurídica para repasses aos clubes
Publicado em 23/6/2025 - 09:00
Brasília (DF) – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 3723/21, que estabelece uma nova regulamentação para a distribuição dos recursos da loteria Timemania entre os clubes de futebol brasileiros. A iniciativa tem como objetivo consolidar em lei as regras atualmente previstas em regulamento, oferecendo mais segurança jurídica para os repasses e recebeu parecer favorável do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que apresentou um substitutivo mantendo a essência da proposta original, mas com ajustes.
Como será a nova divisão?
De acordo com o texto aprovado, a divisão dos recursos será feita da seguinte forma:
- 50% serão distribuídos igualmente entre todos os clubes participantes;
- com os outros 50% seguindo a proporção das indicações feitas pelos apostadores, como já ocorre hoje.
“O objetivo é inserir em lei essa sistemática para evitar que futuras alterações em normas infralegais prejudiquem os clubes que hoje se beneficiam da atual distribuição”, explicou Julio Cesar Ribeiro no parecer.
Reabertura de adesão à Timemania
Outro ponto importante da proposta é a previsão de que o prazo para adesão de novos clubes à Timemania será reaberto a cada dois anos. Essa medida, visa corrigir distorções e garantir que times da mesma divisão tenham oportunidades semelhantes de participação e arrecadação.
O que é a Timemania?
A Timemania é uma loteria operada pela Caixa Econômica Federal que destina 22% do valor arrecadado aos clubes de futebol cujas marcas são utilizadas nos bilhetes de aposta. Além de tentar a sorte, os apostadores indicam o seu time do coração, influenciando diretamente a parcela dos recursos repassada a cada agremiação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por mais duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
